Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

10 de novembro de 2024

Projeto dispensa curso para tirar licença para pilotar ciclomotores


Por Agência de Notícias Publicado 03/06/2021 às 16h35 Atualizado 08/11/2022 às 21h28
Ouvir: 00:00

Autor do projeto ressalta que houve uma popularização dos ciclomotores, principalmente nas pequenas cidades do interior e na zona rural.

CiclomotoresFoto: Freeimages.com

O Projeto de Lei 1163/21 determina que o candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor será dispensado de participar dos cursos teórico e de prática de direção, mantidos os exames necessários a esse tipo de habilitação.

Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

Hoje, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), é preciso ter pelo menos 18 anos. Além disso, o condutor passará por exames psicológico, de aptidão física e mental, de legislação de trânsito e de prática de direção.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto prevê ainda que órgãos estaduais autorizarão a prática de direção de ciclomotores em dias, horários e locais definidos.

“O objetivo é baratear o custo da obtenção da ACC, trazendo para a legalidade os milhares de condutores que, em razão do alto custo, pilotam ciclomotores sem habilitação”, disse o autor, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Receba as mais lidas da semana por e-mail
[mc4wp_form id=32263]

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *