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16 de julho de 2024

Projeto obriga instalação de proteção contra cerol em motos


Por Mariana Czerwonka Publicado 01/02/2013 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h49
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4595/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para obrigar a instalação nas motocicletas de dispositivo protetor contra linhas.

O objetivo, segundo o deputado, é evitar acidentes envolvendo motocicletas e linhas de pipa com cerol. Pela proposta, a regra será obrigatória a partir de um ano depois da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Apesar da proibição do uso de cerol nas linhas de pipa em alguns estados, esse costume, largamente disseminado de geração em geração, não deixará de ser usado como brincadeira de crianças e até de adultos. Portanto, cabe ao Estado prever essa situação e atuar para prevenir que acidentes continuem a tirar a vida de milhares de motociclistas vítimas dessa prática comum”, declarou o deputado.

A obrigatoriedade valerá também para motonetas de uso de transporte de carga ou de passageiros (mototáxi).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra.

Com informações da Agência Câmara

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