Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

22 de julho de 2024

Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado


Por Mariana Czerwonka Publicado 26/10/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h02
Ouvir: 00:00

Documento do veículoPode se tornar gratuita a emissão de documento de carro adquirido por financiamento. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2014 proíbe a cobrança de qualquer taxa, tarifa ou encargo pela simples expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e outros documentos após a compra por financiamento.

De autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro para tornar gratuita a expedição, pelos órgãos de trânsito, dos novos documentos. Segundo o senador, em muitas localidades, a cobrança feita pelo Detran pode alcançar R$ 600.

“Não existe justificativa técnica clara para essa exigência, levando em conta que o serviço se resume, ao fim e ao cabo, à simples impressão de um documento de que constarão dados dos quais o Detran já dispõe”, afirma o autor.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado pela comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *