Proposta cria penas para quem dirigir ou estacionar em ciclofaixas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5448/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que classifica como infração gravíssima dirigir ou estacionar em acostamento sinalizado para tráfego de bicicletas, as chamadas ciclofaixas. Essa infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem estacionar o veículo em ciclofaixa, além dos pontos na carteira de motorista, deverá pagar multa de R$ 191,54 e terá o carro removido. Já usar o acostamento sinalizado para bicicletas para ultrapassagem vai render multa de R$ 127,69 e retenção do veículo.
Segundo o relator, é comum encontrar automóveis estacionados nas ciclofaixas, obrigando ciclistas a desviarem para a pista de rolamento com risco de atropelamento e até morte. “Esperamos contribuir para uma melhoria nas políticas públicas das metrópoles e melhorar a infraestrutura das ruas para torná-las mais seguras aos ciclistas”, disse Cola.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
