Respeito às vagas preferenciais: um compromisso com a cidadania
Especialista Renato Campestrini aborda o desrespeito às vagas preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
O desrespeito às vagas preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência tem sido motivo de constantes reclamações. Essa questão é tão relevante que, ao longo dos anos, a legislação de trânsito endureceu as penalidades para infrações desse tipo. Inicialmente, estacionar indevidamente nessas vagas era considerado uma infração leve. Posteriormente, passou a ser grave e, atualmente, é classificada como gravíssima, resultando em sete pontos na CNH do infrator e multa de R$ 293,47.
As vagas reservadas são essenciais para garantir mais acessibilidade a pessoas que, seja como motoristas ou passageiros, necessitam de mais facilidade para embarque e desembarque. Por isso, geralmente, estão localizadas próximas aos acessos de estabelecimentos e em pontos estratégicos das vias públicas.
No entanto, muitos condutores desrespeitam essa regra sob a justificativa de que ocuparão o espaço por “apenas cinco minutinhos”, comprometendo a mobilidade daqueles que realmente precisam da vaga.
Vagas reservadas
Atualmente, a legislação estabelece que 2% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência e 5% para idosos. Além dessas, existem outras vagas regulamentadas para finalidades específicas, como transporte escolar, ônibus e táxis, que também devem ser respeitadas para garantir a fluidez do trânsito bem como a segurança dos usuários.
Uma recente mudança promovida pelo Contran, por meio da Resolução 1012, trouxe mais modernidade e praticidade para o uso dessas vagas. Agora, idosos e pessoas com deficiência podem utilizar a credencial digital, integrada à Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou seja, com isso, ao vincular um veículo à credencial no aplicativo, o beneficiário não precisa mais deixar o documento físico no painel do carro. A fiscalização será feita de forma digital por agentes de trânsito, que poderão conferir a regularidade da vaga pelo sistema Fiscalização Sinatra.
Respeitar as vagas preferenciais e as demais vagas regulamentadas não é apenas uma obrigação legal, mas um gesto de cidadania que deve ser praticado no dia a dia.
