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04 de março de 2024

Veja quem precisa fazer o exame toxicológico até dia 28 de dezembro 

Dia 28 de dezembro de 2023 é a data limite estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regularização do exame toxicológico vencido.


Por Mariana Czerwonka Publicado 23/11/2023 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Fazer o exame toxicológico
Os condutores das categorias C, D e E devem comprovar fazer exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH. Foto: AdobeStock

Dia 28 de dezembro de 2023 é a data limite estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regularização de exame toxicológico vencido. A determinação desta data ocorreu após a publicação da Lei 14.599/23 que suspendeu a prorrogação para 1º de julho de 2025 do início da fiscalização referente ao exame. Ou seja, a partir de 29 de dezembro de 2023, será possível autuar os motoristas por dirigir com o exame toxicológico vencido.

Quem deve realizar o exame toxicológico até dia 28 de dezembro?

Conforme a norma, o prazo para regularização é para condutores das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico periódico vencido. Para quem não sabe, é preciso realizar o exame toxicológico periódico a cada 2 anos e meio, independente da data da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Portanto, quem não realizar o exame no prazo estabelecido receberá autuação. A multa é de R$ 1.467,35.

Multa de balcão

Este tipo de multa destina-se a punir, no momento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os condutores com categorias C, D e E, que não tenham realizado o exame toxicológico periódico (a cada 2 anos e meio).

Essa multa havia sido extinta em julho de 2023, mas voltou a valer. Nesse caso, a infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35.

Ainda conforme o novo texto do CTB, a competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da CNH do infrator.

Regras

Conforme a legislação brasileira, os condutores com CNH das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Para esses condutores, dirigir veículo de qualquer categoria, sem realizar o exame toxicológico é infração. Isso é diferente do que acontecia antes, quando a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.

Atenção: o exame toxicológico continua não sendo obrigatório para condutores com CNH das categorias A e B.

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41 comentários

  • Paulo Sérgio Mendes Rodrigues pauli
    27/11/2023 às 17:33

    Muito obrigada

    • José Adriano Ribeiro de Araújo
      29/11/2023 às 10:17

      Meu toxicológico vence hoje,também o prazo e válido pra 28/12/23

      • Mariana Czerwonka
        29/11/2023 às 10:26

        José

        Sim, a fiscalização começará a partir desta data.

        Equipe Portal

  • Celso Mendes da Silva
    27/11/2023 às 21:31

    A minha CNH vence em 06/11/2024 categoria AD, como sei se preciso fazer um novo exame toxicológico, pois na última renovação eu fiz o toxicológico.

    • Mariana Czerwonka
      28/11/2023 às 09:48

      Celso

      Essa informação consta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou, se preferir, entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

    • Cleber Martins
      28/11/2023 às 16:10

      Boa tarde, se o seu exame vence em 2024, você NÃO precisa fazer o exame até o dia 28/12/2023.
      Agora, se você tem mais de 70 anos, a renovação do exame toxicológico será feito quando da renovação da sua CNH.

    • José uzuelli Villar
      26/12/2023 às 10:59

      Eu preciso fazer o exame toxicológico,ja 28 de dezembro 2023?

  • Laudir José lopes
    28/11/2023 às 10:40

    Podem nos informar ano a ano, estado por estado, quantos exames deram positivos e quantos negativo?

    • Mariana Czerwonka
      28/11/2023 às 12:44

      Laudir

      Como vai? O Portal SOS Estradas têm estudos bem específicos e estatísticas importantes sobre o exame toxicológico. Vale conferir: https://estradas.com.br/

      Equipe Portal

  • Talita
    28/11/2023 às 14:31

    Boa tarde!, Na noticia infroma que o prazo para regularização do exame vencido é até dia 28/12/2023. Meu exame foi realizado em 12/2019, ou seja teoricamente teria que renovar, porém ao acessar minha CNH consta que o prazo limite para realização do exame é até dia 13/09/2024. Posso considerar meu prazo por essa data sem ter problema de multas ?

    • Mariana Czerwonka
      28/11/2023 às 17:44

      Talita

      Sugiro nesse caso que entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

      • Antônio
        29/11/2023 às 05:06

        Simples não trata-se de evitar o uso de drogas por condutores mas uma de de arrecadação.

  • jorge de souza dias
    28/11/2023 às 16:18

    Olá, boa tarde!
    Minha CNH é categoria “B” Saulo Paulo – tem informação de EAR, fui UBER em 2016, ela vence em 28/04/2024. Tenho que fazer o exame toxicológico?
    Na renovação vou retirar o “EAR”, para não fazer o teste psicológico.
    Agradeço à ajuda!

    • Mariana Czerwonka
      28/11/2023 às 17:42

      Jorge

      Não…o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.

      Equipe Portal

  • Bruna
    28/11/2023 às 22:45

    Boa noite do meu esposo está na carteira digital que vence 2025 precisa renovar não né

    • Mariana Czerwonka
      29/11/2023 às 10:32

      Bruna

      Uma coisa é a data de renovação da CNH (que é obrigatória a comprovação do exame toxicológico negativo) e outra é a realização do exame toxicológico periódico (o que é feito a cada 2 anos e 6 meses independente da validade da CNH). Esse último que deve ser regularizado até 28/12.

      Equipe Portal

  • Valdir Oliveira da Silva
    29/11/2023 às 07:43

    Bom dia!!
    Renovei minha CNH em 25/10/2021 e na carteira digital o prazo de renovação é 22/04/2024, desta forma estou desobrigado a apresentar até 28/12/2023???
    Obrigado

    • Mariana Czerwonka
      29/11/2023 às 10:29

      Valdir

      Uma coisa é a data de renovação da CNH (que é obrigatória a comprovação do exame toxicológico negativo) e outra é a realização do exame toxicológico periódico (o que é feito a cada 2 anos e 6 meses independente da validade da CNH). Esse último que deve ser regularizado até 28/12.

      Equipe Portal

      • Valdir Oliveira da Silva
        29/11/2023 às 10:42

        Mariana bom dia!!
        Me expressei mal, eu fiz o exame toxicologico em outubro de 2021, quando renovei a CNH, assim os 2 anos e 6 meses de validade do exame, vencerá em abril de 2024.
        Mesmo assim necessito faze-lo até 25/12/2023??

    • José uzuelli Villar
      26/12/2023 às 11:04

      O exame toxicológico eu preciso fazer,?, até 28,, agora?:

  • Luiz walter
    29/11/2023 às 10:17

    Renovei minha CNH 06/2022 preciso fazer o exame tox. agora.

    • Mariana Czerwonka
      29/11/2023 às 10:27

      Luiz

      Você deve verificar como está a validade do seu exame toxicológico periódico, que é aquele realizado a cada 2 anos e 6 meses.

      Equipe Portal

  • Paulo
    29/11/2023 às 10:17

    minha carteira é AC, é necessário fazer o exame?

    • Mariana Czerwonka
      29/11/2023 às 10:25

      Paulo

      Se você está com o exame toxicológico periódico vencido, sim é necessário fazer.

      Equipe Portal

  • Lidiane Oliveira
    30/11/2023 às 08:46

    O meu exame toxicológico foi feito em outubro de 2021, considerando a validade de 30 meses, vencerá em abril de 2024!!
    Devo fazer o teste e entregar até final de dezembro de 2023???

    • Mariana Czerwonka
      30/11/2023 às 14:17

      Lidiane

      Não, é só para exames vencidos.

      Equipe Portal

  • Tertuliano
    30/11/2023 às 20:20

    Tenho CNH categoria C vencida há mais de 20 anos e não dirijo desde então. Nunca fiz exame toxicológico. Acredito que só poderei realizar esse exame se eu fizer a reabilitação. Estou certo ou errado? Obrigado.

    • Mariana Czerwonka
      01/12/2023 às 13:08

      Tertuliano

      Se você ainda tiver a PGU sim, é necessário fazer a reabilitação.

      Equipe Portal

  • ronaldo mabito baba
    01/12/2023 às 15:18

    renovei meu exame toxicologico em junho 2023, tenho que repetir ate 28/12/23?

  • Reginaldo
    04/12/2023 às 14:32

    Parece piada, renovevei o toxicologico no dia 05/10/2023.. e entao a data do vencimento foi para 2026… hoje 04/12/2023 alguns colegas estavam comentando no grupo que o vencimeto do toxicologico deles ia vencer em dezembro 2023…fui verificar minha CNH e o vencimento esta para 12/2023…

  • Ricardo
    20/12/2023 às 10:35

    Bom dia, a coleta realizada dia 26 de dezembro 2023 terá validade salvo de penalidade da chamada multa de balcão ??

    • Mariana Czerwonka
      20/12/2023 às 11:56

      Ricardo

      A multa de balcão ainda não foi regulamentada pelo Contran, por isso acreditamos que sim.

      Equipe Portal

  • Nelson
    25/12/2023 às 17:01

    Boa tarde
    Meu exame toxicológico vence em 05/2024, neste caso não necessito renovar em 28/12/2023
    Obrigado

  • Reinaldo
    26/12/2023 às 12:42

    BOA TARDE!
    IREI REALIZAR A RENOVAÇÃO DO MEU TOXICOLÓGICO HOJE, SERÁ QUE TEREI SURPRESA DE MULTA QUANDO FOR RENOVAR MINHA CNH EM 2026 ?????

    • Marcelo Ramos
      26/12/2023 às 20:05

      Meu exame vence em 05/25 sou obrigado a refazer agora

      • Mariana Czerwonka
        28/12/2023 às 16:02

        Marcelo

        Se você está se referindo ao exame periódico e não o de renovação da CNH, você não é obrigado a fazer agora.

        Equipe Portal

  • Antonio Santos da Silva
    26/12/2023 às 19:30

    Oi Mariana
    Meu exame só vai vencer em 2025
    Preciso ir ao Detran ?

    • Mariana Czerwonka
      28/12/2023 às 16:02

      Antonio

      Se você está se referindo ao exame periódico e não o de renovação da CNH, você não é obrigado a fazer agora.

      Equipe Portal

  • Felipe
    27/12/2023 às 18:07

    Quase um mês que aguardo o exame sair, se passar do dia 28/12 vou levar multa mesmo assim? Consta a data da coleta no APP

  • RICARDO ALMEIDA
    10/01/2024 às 16:57

    BOA TARDE , MEU EXAME VENCE 07/02/2024 , TENHO 30 DIAS DE CARENCIA ENTAUN POSSO RENOVAR ATE 07/03/2024 ?

    • Mariana Czerwonka
      12/01/2024 às 13:29

      Ricardo

      Sim, é isso mesmo.

      Equipe Portal

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