14 de fevereiro de 2025

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Governo recua e obrigatoriedade de ABS e airbag segue em 2014


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/12/2013 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h23
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Airbag e ABS continuam valendo

Governo cogitou exigir que só 80% dos carros tivessem os itens em 2014. Kombi, que seria aposentada, poderá ganhar exceção, afirma ministro

A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (17) após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília.

As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança deverm ser obrigatórios já a partir do ano que vem em todos carros fabricados no Brasil, portanto, continuam valendo.

O possível adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade para 100% dos carros chegou a ser avaliado pelo governo, segundo o Ministério da Fazenda, por conta da preocupação com preço dos carros, além do impacto no emprego do setor automobilístico – visto que algumas linhas de produção podem acabar.

Desde 2010, o Contran vem aumentando gradualmente o percentual dos carros novos que devem sair de fábrica com airbag e ABS, sistema que evita o travamento das rodas em frenagens bruscas.

Atualmente isso é obrigatório para 60% e o governo estudou que no ano que vem não chegasse aos 100%, mas a 80%.

Entretanto, depois de discussão com representantes da indústria automobilística, a regra que determina a obrigatoriedade para todos os carros novos já em 2014 foi mantida.

Preço vai subir

Segundo Mantega, o preço dos carros populares, que não contam com esses equipamentos de segurança, vai subir de 4% a 8% no ano que vem para que eles sejam adequados. O governo estuda ainda reduzir o imposto de importação de autopeças sem similar nacional, para minimizar o impacto dessa medida no preço dos carros e no emprego.

A obrigatoriedade de airbag e ABS pode aposentar veículos que não podem ser adaptados às exigências. Mantega diz que pediu que a indústria automotiva tente realocar os trabalhadores que poderiam perder o emprego com o eventual encerramento de algumas linhas. Cálculos preliminares do setor automotivo indicam que poderia haver cerca de 4 mil demissões.

“Houve um apelo do ministro [Guido Mantega] para que as empresas estejam incumbidas deste tipo de produto que tentem realocação dos seus empregados”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Ele não se comprometeu, entretanto, com a manutenção do emprego no setor.

Kombi pode ter exceção

Um dos carros que sairiam de linha seria a Kombi, cujo fim da linha de produção foi anunciado em agosto passado. Porém, o ministro da Fazenda declarou que poderá haver uma “exceção” para ela.

“A Kombi terá de ser extinta. É onde poderá haver mais demissões. Mas poderemos criar excepcionalidade para a Kombi. Ela não é caminhonete, não é automóvel. É a Kombi. É um produto diferente e não tem similar. Nenhuma das empresas têm objeção que se dê uma exceção à Kombi para que possa sobreviver mais um ou dois anos. É algo que ainda vai ser analisado”, declarou o ministro da Fazenda, que marcou outra reunião com a indústria automobilísta na próxima semana.

“Não aceitamos demissões e não acreditamos ser possível a absorção de trabalhadores em outras funções ou em outras fábricas”, declarou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após a reunião em Brasília. A entidade defendia que a obrigatoriedade de airbag e ABS em todos veículos fosse postergada para 2016. “A gente espera que o governo aceite a excepcionalidade da questão da Kombi, que evitaria grandes demissões.”

A Volkswagen anunciou a despedida da Kombi em setembro passado, lançando a série especial Last Edition, limitada a 1.200 unidades e que custa R$ 85 mil – a versão tradicional custa cerca de R$ 47 mil. A linha da Kombi deveria seguir ativa até o próximo dia 20 – alguns proprietários, inclusive, ameaçam devolvê-la à empresa ou tentar algum tipo de indenização na Justiça, caso o modelo seja mantido em produção.

Testes de segurança

Testes de segurança independentes realizados pelo Latin NCap, braço latino-americano do Global NCAP, costumam atribuir notas baixas a carros que não possuem airbag.

Entre os avaliados recentemente, o Chevrolet Agile e o Renault Clio, ambos testados sem airbag, tiveram 0 de 5 estrelas possíveis no quesito proteção de adultos.

O Latin NCAP e outras entidades ligadas a segurança veicular, à saúde e à defesa do consumidor divulgaram um manifesto nesta terça, contra o adiamento da obrigatoriedade dos equipamentos para 100% dos carros novos. “Apelamos para que o governo não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo”, diz o comunicado.

Fonte: Revista Auto Esporte

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