IPVA atrasado: quando o veículo pode ser recolhido?
É possível ter o veículo recolhido por não pagar o IPVA 2024? Existe uma multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido? Fomos atrás das consequências do não pagamento do IPVA 2024.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). De acordo com a maioria dos cronogramas estaduais do IPVA 2024, o prazo para regularização do tributo está chegando ao fim. No entanto, não é incomum a inadimplência do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o índice de inadimplência do IPVA foi de 8% em 2022 (último dado disponível). Por esse motivo, fomos atrás da resposta sobre quais as consequências de trafegar com o IPVA 2024 atrasado.
Em primeiro lugar, a falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, não há uma multa de trânsito específica para quem trafega com o IPVA vencido ou atrasado.
Em matéria publicada no Portal do Trânsito, Renê Dias, que é especialista em Direito de Trânsito, explicou que o pagamento do IPVA, é condicionante para que o veículo obtenha o Licenciamento, que é o documento de porte obrigatório (Certificado de Licenciamento Anual – CLA) exigido pelas normas em vigor, mas não pagar o IPVA em si, não gera infração de trânsito.
“O calendário de pagamento do IPVA (geralmente no início do ano) é diverso do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclarece o especialista.
Falta de licenciamento
Conforme Dias, aí caso não se efetue o pagamento do IPVA, não se renova a licença e, consequentemente, não se expede o CLA ou CRLV. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.
Questões fiscais
A consequência de pagar o IPVA atrasado é o valor do imposto que acaba acrescido de multas e juros. De acordo com a Zul Digital, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
