Lei que regulamenta desmanches de carros entra em vigor em SP
A lei que regulamenta a atividade de desmanche e reciclagem de veículos em todo o Estado de São Paulo entrou em vigor nesta terça-feira. A regulamentação determina que oficinas se cadastrem anualmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e na Secretaria da Fazenda. Apenas empresas credenciadas poderão revender peças ao consumidor final. Com a nova lei, o Estado espera reduzir o número de roubos e furtos de automóveis.
Como parte da medida, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) vai disponibilizar em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um link para o serviço de webdenúncia, incentivando os cidadãos a denunciarem depósitos irregulares. Os proprietários e sócios de empresas que desrespeitarem a lei ficarão impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.
Também será adotado um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. Com isso, aumenta a possibilidade de garantia de segurança ao consumidor final e permite o controle e a fiscalização das empresas.
Desmanches flagrados irregularmente poderão ser multados, descredenciados e até lacrados.
Fonte: A Tribuna
