31 de janeiro de 2026

Leis × Segurança × Vidas no Trânsito

Quando se fala em trânsito, qualquer mudança que diminua a fiscalização ou o controle tende a impactar diretamente a segurança. Leia o artigo do Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior.


Por Dirceu Rodrigues Alves Publicado 31/01/2026 às 13h30
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CNH segurança
A proposta de renovação automática da CNH, sem a exigência de exames médicos e psicológicos periódicos, levanta um alerta importante: até que ponto flexibilizar regras não significa renunciar à proteção à vida no trânsito? Foto: Divulgação Detran/RS

O trânsito é um espaço de convivência coletiva, onde milhões de pessoas circulam diariamente com objetivos distintos, mas com uma necessidade comum: chegar ao destino com segurança. Nesse cenário, as leis de trânsito desempenham um papel essencial para organizar o fluxo, reduzir riscos e preservar vidas. A relação entre legislação, segurança e proteção da vida é direta e inegociável — e compreender essa conexão é fundamental para qualquer sociedade que busca mobilidade mais humana e eficiente.

As leis de trânsito não existem para punir, mas para orientar comportamentos e estabelecer limites que garantam a convivência segura entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Regras como limites de velocidade, uso obrigatório do cinto de segurança, capacete, cadeirinhas infantis e fiscalização de alcoolemia são exemplos de normas que salvam vidas diariamente.

Estudos nacionais e internacionais mostram que países com legislação rígida e fiscalização efetiva apresentam índices significativamente menores de mortes no trânsito. Ou seja, quando as regras são claras e respeitadas, o trânsito se torna mais previsível e menos violento.

A proposta de renovação automática da CNH, sem a exigência de exames médicos e psicológicos periódicos, levanta um alerta importante: até que ponto flexibilizar regras não significa renunciar à proteção à vida no trânsito?

Os exames não existem apenas como burocracia. Eles são mecanismos de verificação mínima das condições físicas e cognitivas de quem conduz um veículo — um equipamento potencialmente letal quando mal utilizado. A retirada desses filtros pode ser interpretada como um retrocesso, pois reduz a capacidade do Estado de garantir que motoristas continuem aptos a dirigir com segurança ao longo dos anos.

Quando se fala em trânsito, qualquer mudança que diminua a fiscalização ou o controle tende a impactar diretamente a segurança. Afinal, dirigir exige reflexos, visão adequada, equilíbrio emocional e capacidade de tomada de decisão. Sem avaliações periódicas, corre-se o risco de manter nas vias pessoas que já não apresentam condições ideais, aumentando a probabilidade de acidentes.

Segurança: um compromisso coletivo

A segurança no trânsito não depende apenas das autoridades. Ela é construída por escolhas individuais somadas ao comportamento coletivo. Cada atitude — reduzir a velocidade, não usar o celular ao volante, respeitar a faixa de pedestres, manter distância segura — contribui para evitar acidentes que, muitas vezes, são totalmente previsíveis e evitáveis.

A segurança também envolve infraestrutura adequada: sinalização eficiente, vias bem iluminadas, calçadas acessíveis e ciclovias bem planejadas. Quando o ambiente é seguro, o comportamento tende a ser mais seguro também.

A crítica que trago — de que isso representa deixar de proteger a vida de todos que circulam pelas vias — toca exatamente no ponto central: leis de trânsito existem para preservar vidas, e não apenas para regular documentos. Se a legislação começa a se afastar desse princípio, a sociedade inteira fica mais vulnerável.

Por trás de cada estatística de trânsito existe uma história interrompida, uma família impactada e uma comunidade que sofre. O trânsito brasileiro ainda registra números alarmantes de mortes e feridos, muitos deles jovens. Cada vida perdida representa não apenas uma tragédia pessoal, mas um impacto social e econômico profundo.

Colocar a vida no centro das políticas públicas significa priorizar ações que reduzam riscos, ampliem a educação para o trânsito e fortaleçam a fiscalização. Significa também promover campanhas contínuas de conscientização e incentivar uma cultura de respeito e empatia.

A equação que salva: leis + segurança = vidas preservadas

Quando leis bem elaboradas são aliadas a uma fiscalização eficiente e a comportamentos responsáveis, o resultado é claro: menos acidentes, menos feridos, menos mortes. A equação é simples, mas exige compromisso permanente de todos os atores envolvidos — governo, motoristas, pedestres, empresas de transporte e sociedade civil.

A construção de um trânsito mais seguro passa por educação, responsabilidade e respeito. Não basta conhecer as leis; é preciso incorporá-las como parte da rotina e compreender que cada escolha no trânsito pode salvar ou tirar vidas.

O trânsito é um espaço compartilhado, e a preservação da vida deve ser o valor máximo que orienta todas as decisões. Leis existem para proteger e a segurança depende de cada um de nós. Além disso, as vidas preservadas são o maior indicador de que estamos no caminho certo. Investir em educação, fiscalização e infraestrutura é investir em um futuro em que a mobilidade seja sinônimo de cuidado, responsabilidade e humanidade.

Texto do Dr. Dirceu Rodrigues Alves Jr.

Dirceu Rodrigues Alves

O Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior é médico clínico formado pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, UNIRIO, com pós-graduação em Medicina Aeroespacial, Medicina do Trabalho e Medicina de Tráfego. Ex-diretor do Centro de Inspeções de Saúde para Aeronavegantes do Ministério da Aeronáutica e consultor na área de Medicina do Trabalho e Medicina de Tráfego. Foi coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional de algumas empresas multinacionais. É conferencista em Congressos Nacionais e Internacionais. Atualmente, é membro das Comissões de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET). Ex-professor Convidado dos Cursos de Pós Graduação em Medicina do Trabalho e Medicina de Tráfego do Instituto Oscar Freire da Universidade de São Paulo. Escreve artigos para revistas e sites especializados na área de trânsito e saúde ocupacional e é autor do livro “Eu, Você e a Idade”, “Manual de Saúde do Motorista Profissional“ e “Medicina do Transporte”.

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