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23 de julho de 2024

Mapa busca alternativa para máquinas agrícolas


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/05/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h12
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Emplacamento de máquinas agrícolasFim do registro, licenciamento e emplacamento de veículos foi vetado pela presidente

O Ministério da Agricultura divulgou nota informando que busca um instrumento legal que possa viabilizar “e forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança” uma solução para o fim do registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas para a próxima semana.

A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei 57/2013, que trata do assunto. Segundo a pasta, a aprovação não foi possível devido a questões legais e operacionais.

A presidente considerou o conceito de ‘veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas’ muito amplo, “o que impossibilita que se determine com clareza quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta”.

Alternativas para a medida foram alvo de debate entre representantes do Mapa, da Casa Civil, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério da Justiça (MJ).

Fonte: Portal DBO

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