13 de dezembro de 2025

Mesmo sem multar, PRF já fiscaliza cumprimento da Lei do Descanso


Por Mariana Czerwonka Publicado 30/10/2012 às 02h00 Atualizado 09/11/2022 às 00h00
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Segunda fase da Operação Jornada Legal será de cunho punitivo. Procuradores do trabalho, policiais e sindicalistas estarão nos postos da PRF

Dando prosseguimento a tarefa que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem fazendo em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PFR) para informar e fiscalizar o cumprimento da nova Lei do Motorista, hoje, dia 30 de outubro, acontece nos postos da PRF, nas principais estradas do país, a segunda etapa da Operação Jornada Legal.

Diferente da primeira, cujo caráter era educativo, dessa vez a Operação é de cunho punitivo. Porém, em razão da Resolução 417 do Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN), a PRF não poderá aplicar multas. Será feito um levantamento de informações sobre os infratores, com o objetivo de colaborar com as investigaçãoes do MPT, e as empresas para as quais esses motoristas trabalham serão notificadas.

O MPT do Rio de Janeiro será representado pelo procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes. Ele estará no posto de Floriano localizado na BR 116, km. 287, em Barra Mansa.

Mariana Czerwonka

Meu nome é Mariana, sou formada em jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Comunicação Empresarial, pela PUC/PR. Desde que comecei a trabalhar, me envolvi com o trânsito, mais especificamente com Educação de Trânsito. Não tem prazer maior no mundo do que trabalhar por um propósito. Posso dizer com orgulho que tenho um grande objetivo: ajudar a salvar vidas! Esse é o meu trabalho. Hoje me sinto um pouco especialista em trânsito, pois já são 11 anos acompanhando diariamente as notícias, as leis, resoluções, e as polêmicas sobre o tema. Sou responsável pelo Portal do Trânsito, um ambiente verdadeiramente integrador de informações, atividades, produtos e serviços na área de trânsito.

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