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18 de julho de 2024

Ministério Público pede investigação de preço dos carros no Brasil


Por Mariana Czerwonka Publicado 06/10/2011 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h47
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O Ministério Público Federal solicitou à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a abertura de uma investigação sobre o preço dos automóveis no Brasil. Segundo o MPF, existe a suspeita de lucros abusivos, falhas de mercado e regulação obsoleta.

O subprocurador-geral da República, Antonio Fonseca, se valeu de várias reportagens publicadas na imprensa que apontam que os valores cobrados pelos automóveis no Brasil são muito mais elevados que os praticados no exterior pelos mesmos modelos.

“Dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema”, afirmou Fonseca. O Ministério da Fazenda terá até seis meses para concluir as investigações.

O MPF ainda pediu que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), analise a regulação do setor, focando principalmente na chamada “Lei Ferrari”, lei de 1979 que delimita a atuação das concessionárias por áreas territoriais. distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.  “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há trinta anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, avaliou o subprocurador.

Fonte: Quatro Rodas

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