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16 de julho de 2024

Brasil e Estados Unidos se unem por sindicatos e trabalhadores de aplicativos

De acordo com ambos os governos, a saída para as crises dependerá de uma integração e participação de cada agente econômico e social.


Por Pauline Machado Publicado 27/09/2023 às 15h00
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Trabalhadores de aplicativos
Esta é a primeira vez que os dois países atuam juntos nesta área. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na semana passada, em Nova York, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram a proposta, nomeada de Coalizão Global pelo Trabalho, no qual defendem liberdade sindical, garantias aos trabalhadores por aplicativo, como no caso da empresa Uber, entre outras medidas. Esta é a primeira vez que os dois países atuam juntos nesta área.

O documento, formatado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego do Brasil, do Departamento do Trabalho dos EUA, das centrais sindicais e organizações empresariais, das chancelarias, dos congressistas e dos presidentes Lula e Biden, tem como objetivo desenvolver diretrizes para lidar com os desafios atuais do mundo do trabalho, como a defesa da liberdade sindical, por garantias aos trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo, a defesa dos direitos trabalhistas contra a precarização do trabalho em nível global à luz da realidade do século 21.

De acordo com ambos os governos, a saída para as crises apontadas acima, dependerá de uma integração e participação de cada agente econômico e social.

Similaridade na legislação

Representantes de ambos os governos reforçaram que a intenção é planejar um projeto considerando que os motoristas de aplicativos dos dois países têm uma relação de emprego com essas empresas, como a Uber. Logo, possuem direitos trabalhistas como previdência social.

Neste cenário, o governo brasileiro ressaltou que publicou, em maio, um decreto para a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar a fim de discutir e criar uma legislação trabalhista para a categoria.

Diplomacia entre Brasil e EUA

A Coalizão Global pelo Trabalho vai além da Assembleia Geral da ONU. Assim, caracterizando-se como a principal intenção diplomática entre os presidentes Lula e Biden. Uma vez que ambos compartilham a visão de que aplicativos e plataformas não devem enfraquecer os direitos trabalhistas. Agora, a perspectiva é de convocar outros países a se unirem à iniciativa.

O que diz o especialista

Lucas Pena
Lucas Pena é CEO da Pact. Foto: Arquivo Pessoal

Sobre este cenário, Lucas Pena, CEO da Pact – plataforma de resolução para disputas empresariais e passivos judiciais, ressalta que o Brasil já tem debatido muito sobre a aderência das leis trabalhistas aos novos formatos de trabalho proporcionados pela economia digital.

De acordo com ele, grande parte do foco está na massa de trabalhadores que operam através dos aplicativos de entrega e de transporte. No entanto, o desafio desse contexto tem tanta relevância que transborda fronteiras, outro efeito típico da economia digital.

“A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras traz 5 pilares de iniciativas conjuntas. Um deles é dedicado exclusivamente para a regulamentação das novas formas de trabalho por meios digitais, sendo o exemplo dos entregadores citados por ambos os presidentes. Os demais pilares são uma oportunidade para compreensão do direcionamento que as iniciativas devem tomar, uma vez que trazem as normas da Organização Internacional do Trabalho como referencial – algumas mais restritivas do que a CLT, e o reforço da proteção dos direitos dos trabalhadores e sua representação sindical, especialmente para as minorias”, explica.

Ainda de acordo com o especialista, nessa esteira, vimos a condenação, em primeira instância, da Uber do Brasil, em R$ 1 bilhão. Além disso, a obrigatoriedade da aplicação das leis da CLT na contratação dos motoristas da plataforma. “A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho recebeu essa decisão em primeiro grau. Dessa forma, restando ainda todos os recursos disponíveis à empresa na Justiça do Trabalho. Considerando as comunicações e declarações oficiais, me parece que tanto o governo americano, quanto o brasileiro estão abertos ao debate em forças igualitárias com as partes envolvidas. Assim como estão conscientes de que a convergência deve preservar a continuidade dos empregos e, portanto, dos negócios das plataformas. Se encarada com seriedade e pragmatismo, pode se transformar em um case exemplar de mediação jurídica que balize, inclusive, as próximas ondas disruptivas do mercado de trabalho que se avizinham no horizonte”, considera e finaliza o especialista.

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