Câmara discute novas regras para veículos elétricos leves em audiência pública

O avanço dos veículos elétricos leves nas cidades brasileiras — como patinetes, bicicletas elétricas e scooters — já mobiliza o Congresso Nacional. Uma audiência pública deve reunir especialistas e autoridades para discutir regras mais claras para a circulação desses equipamentos, diante de um cenário de expansão acelerada e aumento das preocupações com a segurança viária.

O debate ocorre em um momento em que a micromobilidade deixa de ser tendência e passa a integrar, de forma definitiva, o cotidiano urbano. No entanto, a falta de padronização nas normas e a convivência com outros usuários do trânsito ainda geram conflitos e riscos.

Crescimento da micromobilidade expõe lacunas na legislação

A audiência foi solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com o objetivo de discutir medidas que garantam maior segurança no trânsito diante do crescimento do uso desses equipamentos.

De acordo com o parlamentar, a ausência de regras nacionais específicas e a expansão da frota têm gerado insegurança, colocando em risco diferentes usuários das vias.

“O aumento do uso desses veículos elétricos nas cidades tem levantado preocupações com a segurança no trânsito devido ao crescente número de acidentes fatais”, afirmou.

O alerta reforça um cenário já percebido em diversas cidades brasileiras: a popularização da micromobilidade ocorre mais rápido do que a capacidade de adaptação da infraestrutura e da legislação.

Onde esses veículos devem circular?

Um dos principais pontos do debate é justamente a definição dos espaços de circulação. Hoje, na prática, veículos elétricos leves transitam em diferentes ambientes:

• ciclovias;
• ruas com tráfego de veículos;
• calçadas;
• áreas compartilhadas.

Essa diversidade de usos, muitas vezes sem regras claras, aumenta o risco de conflitos — principalmente com pedestres, que estão entre os mais vulneráveis.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, o problema não está apenas no crescimento desses veículos, mas na falta de organização do sistema. “Esses equipamentos ampliam as possibilidades de mobilidade, mas o espaço viário brasileiro não foi redesenhado para essa convivência. Quando todos ocupam o mesmo lugar sem regras claras, o risco aumenta”, explica.

Segurança viária entra no centro da discussão

Embora sejam vistos por muitos como alternativas sustentáveis e práticas, os veículos elétricos leves têm impacto direto na segurança do trânsito. Com velocidades que podem ultrapassar 20 km/h, esses equipamentos exigem atenção, controle e responsabilidade — especialmente em áreas de circulação compartilhada.

Além disso, a ausência de exigência de habilitação para conduzi-los contribui para outro problema: o desconhecimento das regras básicas de trânsito.

“Existe uma falsa sensação de segurança. Por serem menores e silenciosos, muitos usuários não percebem o risco real envolvido. Em um sinistro, a vulnerabilidade é muito alta”, alerta Celso Mariano.

Micromobilidade e convivência com usuários vulneráveis

O crescimento da micromobilidade impacta diretamente a dinâmica entre diferentes perfis de usuários do trânsito. Pedestres, ciclistas e até motociclistas passam a dividir espaço com veículos que têm características próprias: são mais ágeis, silenciosos e, muitas vezes, imprevisíveis.

Esse cenário exige adaptação coletiva.

A convivência segura depende de atitudes como:

• redução de velocidade em áreas compartilhadas;
• respeito à prioridade de pedestres;
• previsibilidade nas manobras;
• atenção redobrada em cruzamentos.

Sem esses cuidados, o que poderia ser solução de mobilidade pode se transformar em novo fator de risco.

Regulamentação pode trazer mais segurança — mas não resolve tudo

A audiência pública deve discutir caminhos para uma regulamentação mais clara e uniforme em todo o país. Entre os temas que devem entrar na pauta estão:

• limites de velocidade;
• locais permitidos para circulação;
• uso de equipamentos de segurança;
• classificação dos veículos;
• responsabilidades dos condutores.

No entanto, especialistas apontam que apenas criar regras não é suficiente. “A norma é fundamental, mas ela precisa vir acompanhada de educação e fiscalização. Sem isso, a regra existe no papel, mas não se traduz em segurança na prática”, destaca Celso Mariano.

O que está em jogo para o futuro do trânsito

O debate sobre veículos elétricos leves vai além da regulamentação. Ele reflete uma transformação mais ampla na mobilidade urbana. De um lado, há o potencial de reduzir congestionamentos e emissões. De outro, o desafio de garantir que essa transição não aumente o número de sinistros.

O Brasil já enfrenta dificuldades históricas na convivência entre diferentes modais — e a chegada da micromobilidade amplia essa complexidade.

Atenção redobrada enquanto regras não avançam

Enquanto o Congresso discute possíveis mudanças, o uso desses veículos segue crescendo nas cidades brasileiras. Nesse cenário, a responsabilidade recai sobre todos os usuários do trânsito.

Motoristas precisam estar atentos a novos modais. Usuários de micromobilidade devem adotar comportamento seguro. E pedestres seguem sendo prioridade absoluta.

Mais do que uma tendência, a micromobilidade já é parte do trânsito — e exige uma adaptação urgente para que não se torne mais um fator de risco nas vias.