DNIT participa do 2º Encontro Nacional dos Estampadores de Placa de Identificação Veicular
A Autarquia abordou a importância da Placa de Identificação Veicular como elemento essencial para a segurança no trânsito.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participou do 2º Encontro Nacional dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular, realizado nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, em Caxias do Sul (RS). Representando a Autarquia no evento, o Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito, Julio Cesar Donelli Pellizzon, abordou os impactos negativos provocados pela circulação de veículos sem Placa de Identificação Veicular (PIV) ou com placas ilegíveis. Essas situações comprometem diretamente a eficiência da fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
“A ausência ou má visibilidade das placas impede a responsabilização dos infratores e enfraquece os mecanismos de dissuasão. Isso afeta a segurança de todos os usuários das rodovias federais”, afirmou o Coordenador.
De acordo com dados da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias (CGPERT) do DNIT, houve a invalidação de mais de 5 milhões de registros de infrações em 2024, boa parte devido a problemas na identificação veicular. Os principais motivos de invalidação são: “Veículo sem placa”, quando não há qualquer placa visível no momento da infração, e “Placa”, quando a identificação está ilegível — por sujeira, danos, obstruções, desgaste ou reflexos que dificultam sua leitura pelos equipamentos. Juntas, essas duas ocorrências relacionada à placa comprometem significativamente a efetividade da fiscalização.
Segurança no trânsito
Julio Pellizzon destacou que o cenário evidencia a necessidade de ações coordenadas entre os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é coibir a circulação de veículos em desacordo com a legislação e fortalecer a segurança no trânsito.
“O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração gravíssima a condução de veículos sem placa ou com placas ilegíveis, sujeita à multa, apreensão e remoção do veículo. Apesar disso, a alta incidência desses casos compromete a aplicação das penalidades e, consequentemente, a função educativa e preventiva da fiscalização eletrônica.”
O evento também promoveu o diálogo entre o DNIT e os profissionais responsáveis pela estamparia de placas em todo o país. Dessa forma, destacando a importância da qualidade e da conformidade das PIVs. A participação da Autarquia reforçou o papel técnico dessas placas na fiscalização, controle e rastreabilidade no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.
“Em um contexto de transformação digital e integração tecnológica na gestão do tráfego, o evento foi uma oportunidade para o DNIT reafirmar seu compromisso com a segurança viária nas rodovias federais. Isso se concretiza por meio do aprimoramento contínuo da fiscalização eletrônica, da articulação interinstitucional e da consolidação de políticas públicas voltadas à prevenção de sinistros e à preservação de vidas”, concluiu.
Continuidade do diálogo: Mercosul em pauta
Dando continuidade às discussões sobre a Placa de Identificação Veicular, o DNIT também participará do 83º Encontro Nacional dos Detrans (END), que acontece entre os dias 9 e 12 de setembro de 2025, no Hotel Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR). O evento será promovido pela Associação Nacional dos DETRANs (AND). Ele reunirá dirigentes de órgãos executivos de trânsito de todo o país, autoridades públicas, especialistas e representantes de entidades parceiras.
O DNIT marcará presença na plenária do dia 10/09, às 11h40, que terá como tema: “Discussão sobre a Placa de Identificação Veicular no contexto Mercosul”. A sessão visa aprofundar o debate técnico sobre os desafios e avanços da adoção da placa padrão Mercosul no Brasil. Ou seja, especialmente em relação à segurança viária, à fiscalização transfronteiriça e à integração com os demais países do bloco.
A participação da Autarquia nesse espaço reforça seu papel ativo na articulação de políticas públicas voltadas à mobilidade segura, à modernização da infraestrutura de transporte. Além disso, à efetiva aplicação da legislação de trânsito.
