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09 de dezembro de 2024

Crianças podem viajar de graça em ônibus?

Apesar de crianças de 0 a 5 anos de idade poderem viajar de graça no transporte público urbano, há diferenças entre os estados brasileiros


Por Accio Comunicação Publicado 11/08/2023 às 13h30
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Crianças de 0 a 5 anos de idade podem viajar de graça no transporte público urbano. Entretanto, para implementar o benefício, cada município possui normas específicas.  

Um projeto de lei (nº 2.152/2019) que está em tramitação na Câmara Federal cria o “Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público“.  A proposta é criar uma documentação que comprove a idade do menor de forma mais prática e segura.  

Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Brasília.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a Agência Câmara Notícias, para obter essa carteirinha de acesso gratuito, as crianças deverão ser cadastradas no órgão de transportes da cidade onde moram.  

Além disso, segundo a proposta, além do acesso gratuito, catracas de terminais (assim como os ônibus em si) também seriam adaptados e regularizados para operar com o novo documento. 

Atualmente, esse projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.  

Quais são as regras para crianças e adolescentes em viagens interestaduais?  

Para viagens interestaduais, há algumas regras estabelecidas para crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): “O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores”. 

Menino negro viaja sozinho em ônibus
Foto: Envato

Ou seja, o responsável legal deve apresentar, no ato da compra, a certidão de nascimento da criança. Fazendo isso, é possível obter a passagem gratuita.  

OBS: é importante ressaltar que a criança não poderá ocupar uma poltrona pagante.  

Em contrapartida, para passagens para crianças de 6 a 12 anos de idade, o valor é integral. Esses(as) passageiros(as) também devem possuir um documento de identidade com foto e a certidão de nascimento.  

A Estação Rodoferroviária de Curitiba completa 40 anos de funcionamento nesta terça-feira (13).
Foto: Rogério Machado/SMCS (arquivo)
Foto: Rogério Machado/SMCS de Curitiba.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, a autorização é necessária para crianças (0 a 12 anos) que forem viajar desacompanhadas.  

Crianças nessa faixa etária e que estejam acompanhados por pessoas que não sejam seus parentes também devem apresentar autorização.

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