Prefeitura de SP reembolsará parte do IPVA para incentivar uso de carro à hidrogênio ou elétrico
O valor a ser restituído é a quota-parte disponível do IPVA pertencente ao Município, descontado o percentual destinado ao Fundeb.
A Prefeitura de São Paulo mantém o benefício do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de carro elétrico ou movido a hidrogênio em 2023. É possível usar o para desconto no IPTU ou receber através de depósito em conta bancária. A publicação do decreto nº 61.819 aconteceu na semana passada. Nesse sentido, a decisão faz parte da política do município de estimular a aquisição desses veículos.
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Valor a ser restituído
Conforme a Prefeitura, o valor a ser restituído para quem tem carro elétrico é a quota-parte disponível do IPVA pertencente ao Município, descontado o percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Para ter direito, o veículo deverá estar cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com o código que indique uso de eletricidade ou gás hidrogênio como combustível. O combustível pode ser exclusivo ou em associação com outros. No entanto, o limite do valor do reembolso corresponde a 103 UFESP, atualmente de R$ 3.292,00.
De acordo com a Prefeitura, para ter esse benefício, o munícipe deverá fazer a solicitação no portal 156 a partir de maio de 2023, referente ao ano de 2022. Ele poderá optar por receber o crédito em conta corrente ou abater o valor do IPTU.
Em 2022, por exemplo, foi reservado o montante de R$ 2 milhões para a restituição do IPVA dos veículos elétricos. Já, em junho deste ano houve reembolsos no valor de R$ 1,667 milhão para 1.128 solicitações. Em setembro, será gerado um novo lote para pagamento, dessa forma, utilizando o valor residual (R$ 332.152,44).
Acesse aqui o decreto publicado
As informações são da Secretaria de Comunicação
