O radar pode multar por falta de cinto de segurança?
O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes do veículo e um dos maiores responsáveis por salvar vidas no trânsito. Apesar disso, ainda há muitos motoristas e passageiros que resistem a usá-lo, especialmente no banco traseiro. Surge então uma dúvida recorrente: o radar consegue multar quem não está usando o cinto de segurança?
A resposta não é tão simples, e envolve entender como funcionam os diferentes tipos de radares e quais infrações podem ou não ser detectadas por esses equipamentos.
O que diz a lei sobre o uso do cinto
O artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em casos específicos previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O não uso do cinto é considerado infração grave, prevista no artigo 167 do CTB, sujeita a multa de R$ 195,23, além da soma de 5 pontos na CNH do condutor.
Ou seja, independentemente do tipo de via ou situação, o cinto é obrigatório e a responsabilidade pelo uso é do motorista, que deve garantir que todos os ocupantes estejam devidamente presos.
O radar flagra falta de cinto?
Aqui está o ponto central: os radares de velocidade não têm, por si só, a função de identificar a falta do cinto de segurança. Eles são programados para verificar excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestre, entre outras infrações relacionadas à circulação.
No entanto, em alguns locais do Brasil, os radares foram integrados a câmeras de monitoramento com inteligência artificial, capazes de identificar automaticamente condutas como:
- motorista falando ao celular;
- transporte de crianças sem cadeirinha;
- falta do uso do cinto de segurança.
Isso significa que a tecnologia já permite a autuação por imagem, mas não é o radar em si que faz essa fiscalização: são as câmeras associadas ao sistema de monitoramento.
Fiscalização por imagem
A Resolução 909/2022 do Contran autoriza a autuação de diversas infrações com base em sistemas de videomonitoramento. Nesse caso, a autoridade de trânsito pode multar a falta do cinto se houver imagem clara e inequívoca que comprove a infração.
Portanto, se você passar por um ponto há câmeras de monitoramento com essa tecnologia, pode sim receber uma multa caso esteja sem cinto.
Por que a fiscalização é necessária
Apesar de ser um item básico de segurança, o uso do cinto ainda não é universalizado no Brasil. Pesquisas recentes mostram que:
- Muitos passageiros do banco traseiro deixam de usar o cinto em trajetos curtos;
- Há motoristas que afivelam apenas o cinto do banco dianteiro para evitar a multa, sem realmente utilizá-lo de forma correta;
- O risco de morte em um acidente aumenta em até 50% para quem não utiliza o cinto.
Diante disso, o uso da tecnologia para flagrar esse tipo de infração é visto como um recurso educativo e preventivo, e não apenas punitivo.
Segurança é fundamental
O radar de velocidade isoladamente não multa por falta de cinto, mas os sistemas de fiscalização por imagem, muitas vezes associados a radares, podem sim identificar e autuar essa infração.
O essencial, no entanto, vai além da multa: usar o cinto de segurança é um ato de proteção pessoal e coletiva, que pode ser a diferença entre a vida e a morte em caso de acidente.
