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26 de fevereiro de 2024

Câmara pode votar hoje Lei dos Caminhoneiros


Por Mariana Czerwonka Publicado 11/02/2015 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h56
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Lei dos caminhoneirosO Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 10 horas, com oito propostas em pauta, além de requerimentos. Uma delas é a Lei dos Caminhoneiros (Projeto de Lei 4246/12), que altera a regulamentação da profissão.

Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, o texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante de quatro para cinco horas e meia contínuas. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), determina que, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às cinco horas e meia consecutivas.

Atualmente, a CLT prevê descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras. Já o projeto flexibiliza esses horários para que o motorista chegue a algum local onde terá segurança e poderá repousar – pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.

Sessão
Uma segunda sessão foi marcada para as 14 horas, no Plenário, com a mesma pauta da sessão da manhã.

Com informações da Agência Câmara

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