PR tem aproximadamente 14 mil veículos de transporte escolar, mas grande parte circula sem condições de tráfego
Associação alerta sobre a importância da verificação das condições dos veículos que realizam transporte escolar.
Antes mesmo do grave acidente que envolveu um ônibus escolar em Tunas no Paraná, a Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção – APOIA, começou, há cerca de um mês, uma campanha informativa para alertar a sociedade sobre as exigências necessárias para os veículos que fazem o transporte escolar no Estado.
No entanto, mal começamos o período de volta às aulas, temos a triste notícia sobre o acidente com um ônibus escolar que transportava estudantes do município de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). De acordo com informações, o veículo perdeu o freio e caiu numa ribanceira, deixando crianças feridas.
Em nota, a prefeitura da cidade, responsável pelo serviço de transporte dos estudantes, apenas informou que “está apurando” o caso. Ela não esclareceu se o veículo tinha sido inspecionado e estava com a documentação em dia. Estes são dois fatores essenciais para garantir a segurança do serviço.
Desatualização e falta de fiscalização
De acordo com a assessora jurídica da APOIA, Fernanda Kruscinski, não se trata de apenas uma fatalidade. Isso porque os órgãos responsáveis pelo transporte escolar no Paraná foram notificados sobre a urgência de se fiscalizar a frota de veículos.
A Associação ressalta que em 2021 enviou ofícios para o Ministério Público do Paraná, para o Tribunal de Contas do Paraná e também para os municípios solicitando providências. A legislação exige que apenas ônibus, vans e micro-ônibus inspecionados e com a documentação em dia possam fazer esse tipo de serviço.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) informam que existem 13.965 veículos autorizados a realizar o transporte de estudantes. Porém, a maior parte está no interior do Estado. Em Curitiba, são 1.253 veículos e os outros 12.712 estão distribuídos nos outros 398 municípios do Paraná.
O levantamento sobre a qualidade da frota foi feito pelo Tribunal de Contas também está desatualizado. O último, realizado em parceria com o Detran/PR, foi em 2018. E já naquela época apontou que 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada.
“O acidente em Tunas do Paraná só exemplifica, de forma triste, o que nós alertamos o tempo todo: há muito transporte clandestino e irregular em operação e colocando em risco a vida das crianças e adolescentes”, enfatiza o presidente da APOIA, Everton Pedroso.
Regulamentação
Segundo os primeiros levantamentos, o acidente ocorreu devido ao ônibus escolar ter perdido o freio, impedindo o motorista de manter o controle do veículo. Logo, na opinião de Pedroso, a falha nos freios já dá indícios de que o veículo não tinha condições de trafegar. É papel do gestor do transporte escolar fiscalizar isso. “Os transportadores precisam seguir o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14040 e NBR 17075, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas estabelecem todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros”, aponta.
A legislação é válida para serviços de transporte escolar privados ou fornecidos pelas prefeituras em todas as regiões do Brasil. Ou seja, neles, obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção veicular periódica a cada seis meses.
“Durante a inspeção periódica, são verificados itens como a condição dos pneus, funcionamento do sistema de freios e suspensão em linha mecanizada, presença dos cintos de segurança, fixação dos bancos, condições do sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização, entre muitos outros pontos previstos nas normas ABNT NBR 14040, NBR 17075 e na legislação de trânsito”, detalha o presidente da APOIA.
Ele afirma, ainda, que tais exigências têm como objetivo garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa bem como apreensão do veículo para quem não seguir a regra. “A inspeção veicular deve ser realizada pelos órgãos estaduais e municipais de trânsito, profissionais da engenharia habilitados ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise”, orienta.
Por fim, Pedroso enfatiza que pais e familiares devem exigir a comprovação da regularidade dos veículos para garantir a segurança dos estudantes. Já, prefeituras que realizam ou terceirizam esse tipo de serviço também precisam ficar atentas à legislação na hora de contratar ônibus, micro-ônibus assim como vans com esse objetivo.
“No caso dos municípios, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade ou, pior, um acidente, recai sobre os gestores. Por isso é fundamental fiscalizar toda a frota e fugir dos serviços clandestinos”, ressalta e finaliza.
