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13 de julho de 2024

Motociclista pode ser obrigado a usar protetor de perna


Por Mariana Czerwonka Publicado 03/04/2009 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 17h59
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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que obriga os condutores de motocicleta a usar protetor para as pernas, ou “mata-cachorro”, como é conhecido vulgarmente o equipamento. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). O texto estabelece um prazo de 90 dias para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determine as especificações técnicas do equipamento obrigatório. Os infratores estarão sujeitos a multa. O Código de Trânsito estipula que os condutores de motocicleta, motonetas e ciclomotores devem usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, assim como vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran. Estatísticas O autor da proposta , deputado Juvenil (PRTB-MG), ressalta que “a moto deixa o condutor exposto, em maior grau, aos danos e perigos decorrentes de acidentes de trânsito”. Ele chama a atenção para dados da pesquisa “Custos dos Acidentes de Trânsito no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada em 2005. Segundo o estudo, 71% dos acidentes envolvendo motos têm vítimas, enquanto o índice é de apenas 7% nos casos de automóveis.

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