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23 de julho de 2024

MP perde a validade e diesel volta a ter imposto federal zerado

A MP 1.175 além de ter criado o programa de incentivo para baratear carros populares, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro.


Por Mariana Czerwonka Publicado 05/10/2023 às 18h00
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Diesel imposto
Com a perda da validade da MP, o diesel volta a ter o imposto federal zerado. Foto: jukai5 para Depositphotos

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade na última terça-feira (03/10). A MP 1.175 além de criar o programa de incentivo para baratear carros populares, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro. Com a perda da validade, o diesel volta a ter o imposto federal zerado.

A publicação da MP ocorreu no início de junho e chegou a ter prorrogação por 60 dias após o prazo inicial. No entanto, não houve votação pelo Congresso, perdendo, assim, sua eficácia no início desta semana.

Conforme o jornal Carta Capital, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP.

“Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023”, informou a Receita à Carta Capital.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), na semana passada, o litro de diesel S-10 custava, em média R$ 6,22.

Descontos para carros

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou à Agência Reuters, recentemente, que pretende retomar o programa de descontos à compra de veículos. A MP perdeu a validade sem o uso de aproximadamente 68% das verbas previstas.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota foi custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Houve a previsão de utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros assim como R$ 300 milhões para vans e ônibus.

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