Não é brincadeira: Contran suspende resolução sobre placas padrão Mercosul 

O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício José Alves Pereira, suspendeu por 60 dias a Resolução nº 729/18, que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, ou ainda antecipado, para que um grupo de trabalho técnico criado pelo Denatran conclua os trabalhos. Até o fechamento dessa matéria, a informação ainda não constava em Diário Oficial.

O novo sistema de placas de identificação dos automóveis começaria a valer a partir de 1º de setembro de 2018, para os veículos novos, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houvesse a necessidade de substituição das placas. Já para os veículos registrados e em circulação, a troca da placa deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Em vídeo divulgado pelo Ministério das Cidades, Maurício José Alves Pereira, afirma que essa suspensão aconteceu para atender o apelo dos estampadores de placas e garantir a preservação do trabalho dessa categoria.

“Resolvemos criar esse grupo de trabalho especificamente para analisar as reivindicações e dar segurança jurídica para essa importante categoria. Estamos suspendendo pelo prazo de 60 dias a resolução das placas Mercosul, mas apenas para que possamos adequar e de forma expressa estar no texto as garantias de trabalho para esses profissionais”, declarou o presidente do Contran.

Principais alterações da placa

O que muda

As novas placas, além de criarem um visual único para os países do Mercosul, possibilitam número maior de combinações. Segundo o Denatran, no atual sistema, o Brasil teria combinações disponíveis até 2030.

As placas terão uma única cor de fundo (branca), com a margem superior azul, o que as diferenciará será a cor dos caracteres. As cores diferentes de caracteres servirão para identificar a categoria dos veículos: preta para carros particulares, vermelha para táxis, veículos comerciais e de aprendizagem, azul para carros oficiais, verde para carros de teste, dourada para carros diplomáticos e prateada para veículos de coleção.

Em vez de três letras e quatro números, como é atualmente, as novas placas terão quatro letras e três números, que serão usados aleatoriamente, assim como o padrão Europeu.

Valor

De acordo com o Denatran, para o consumidor que já está preocupado em ter que pagar mais caro, a medida não vai alterar os preços das placas, apesar da maior sofisticação do novo modelo, o órgão garante que o preço do emplacamento não deve mudar (ou até mesmo reduzir).

A expectativa é que com essa padronização, seja mantido os valores atuais dos custos, ainda com a possibilidade da redução do preço uma vez que será possível o controle total de todo o processo.

Investigação

A suspensão ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu as placas Mercosul. O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos.