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Normas de trânsito para as bicicletas 

Matéria atualizada em 18/02/2021

A bicicleta é, oficialmente, um veículo de passageiro, inscrito no artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), informação que poucos conhecem, mas que sujeita seu condutor às leis de trânsito, com direitos e obrigações.

Entre as obrigações está seguir as normas de circulação no trânsito e instalar os equipamentos básicos de segurança: campainha, espelho retrovisor do lado esquerdo e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, conforme o artigo 105 do CTB.

Além desses equipamentos, o Detran-TO recomenda também o uso de capacete, que protege contra eventuais traumatismos na cabeça. Em Palmas, alguns revendedores de bicicletas informaram que os equipamentos de segurança exigidos por lei são considerados como acessórios pelo comércio. Se o cliente solicitar, o lojista instala essas peças.

Circulação

Entre as normas de circulação, não havendo ciclovia ou faixa específica, os ciclistas devem se movimentar no mesmo sentido que os automóveis e motos, nas margens da via, tendo preferência sobre os veículos automotores (art. 158 do CTB). O ciclista desmontado empurrando a bicicleta se equipara ao pedestre em direitos e deveres (art. 68). O Código de Trânsito estabelece, também, que os veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos, juntos, pela segurança dos pedestres (art. 29)

Preferências

Ainda de acordo com o CTB, os condutores de automóveis têm obrigações para com os ciclistas. Como, por exemplo, guardar distância lateral de 1,5 metro em ultrapassagens (infração média a quem desrespeitar, com multa de R$ 130,16); reduzir a velocidade de modo compatível com a segurança de trânsito ao ultrapassar bicicleta (infração grave, multa de R$ 195,23). Além de dar preferência de passagem a ciclista que se encontre na faixa a ele destinada ou que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo, entre outras situações.

O ciclista, por sua vez, está sujeito a uma série de proibições. Por exemplo, “conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta ou de forma agressiva”, ficando sujeito à multa (R$ 130,16) e remoção da bicicleta.

Conhecimento

Para que o condutor conheça essas regras, o CTB prevê, em seu artigo 338, que, como os demais veículos, as bicicletas devem ser comercializadas contendo manual. Que deve conter normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva e primeiros socorros.

Fonte: Detran/TO

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3 Comentários

  1. Aldo Garcia

    O artigo 96 do CTB define claramente que a bicicleta enquanto veículo de transporte, o é de propulsão humana. Daí o contido no artigo 338 somente se presta na comercialização de veículos automotores como definido (veja a seguir).
    Capítulo XX – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    Art. 338
    As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

  2. RONALDO APARECIDO DA SILVA

    Sobre a remoção da bicicleta, qual artigo do CTB que fundamenta a remoção? Por qual meio será removido? Como o condutor/ proprietário irá fazer para retirar a bicicleta?

    1. Mariana Czerwonka

      Ronaldo

      O Art.255 do CTB prevê a remoção da bicicleta, porém a questão de infrações e penalidades para ciclistas e pedestres ainda não foi regulamentada pelo Contran.

      Equipe Portal

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