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16 de julho de 2024

Nova lei de trânsito determina limite de velocidade para caminhonetes


Por Mariana Czerwonka Publicado 13/09/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h04
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Anteriormente o CTB não apontava especificamente as caminhonetes ao estabelecer a velocidade máxima dos veículos em rodovias sem sinalização.

A Lei 14.440/22, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor na semana passada. A nova lei de trânsito passou a estabelecer um limite de velocidade para veículos denominados caminhonetes. Anteriormente havia um buraco na legislação ao não apontar especificamente as caminhonetes ao estabelecer a velocidade máxima dos veículos em rodovias sem sinalização.


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Como se determina a velocidade máxima nas rodovias? Veja aqui! 

Agora, de acordo com o CTB, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias rurais será de:

a) nas rodovias de pista dupla:

  1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.

b) nas rodovias de pista simples:

  1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.

c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, a alteração corrige um erro antigo do CTB.

“Anteriormente as caminhonetes eram tratadas como “demais veículos”, explicou.

Definição de caminhonetes

De acordo com o anexo I do CTB, caminhonete é o veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.

Nova lei

A nova lei também institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões no Brasil.

Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem o objetivo de reduzir os custos de logística assim como melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. Dados do governo apontam que 26% dos caminhões que rodam no País possuem mais de 30 anos de fabricação.

Além do Renovar, a nova lei também inclui alterações no CTB. Entre outros pontos, por exemplo, a norma autoriza o caminhoneiro a seguir na direção além das cinco horas permitidas caso não haja pontos de parada e descanso reconhecidos pelo órgão competente na rota da viagem.

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