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Placa atual só dura mais 15 anos e pode dar lugar a “RG do carro” 

Placa atual só dura mais 15 anos e pode dar lugar a “RG do carro”

Placa de veículo

Implantado em 1990 para substituir o padrão de duas letras e quatro números das antigas placas amarelas, o atual sistema brasileiro de identificação de veículos já vê uma nova data de expiração surgindo no horizonte: 2030.

De acordo com dados e projeções do órgão máximo do trânsito brasileiro, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), além de cálculos que levam em consideração variáveis como o crescimento maior ou menor de nosso mercado automotivo, se nada mudar na legislação e — principalmente — no ritmo das vendas anuais de automóveis no Brasil, 15 anos é a sobrevida máxima para o conjunto alfanumérico de três letras e quatro algarismos.

A conta é a seguinte: as três letras e os quatro números permitem um total de175.742.424 combinações (excluídas as 0000, que não são permitidas no país). Segundo o Denatran, 81.600.729 foram utilizadas até o fim de 2013. Restam 94.141.695.

Mas, se não usamos nem metade das combinações nos 24 anos de vigência do atual sistema, por que não temos garantidos mais uns 25 anos pela frente? O ponto-chave é que o número de emplacamentos de veículos acelerou na última década, com crescimento médio de 9,29% ao ano, e passou a devorar as combinações alfanuméricas muito mais rapidamente.

Um exemplo: em 2003 as vendas somaram 2,3 milhões de unidades; nos últimos quatro anos, rondaram a faixa de 5,5 milhões, ou 140% a mais (a conta inclui todo tipo de veículo motorizado). Assim, mesmo que o mercado automotivo fique estagnado nas próximas duas décadas, a “autonomia” das atuais placas não passaria de 17 anos a contar de 2014, esgotando-se exatamente em 2030.

Se o cenário se mantiver como o de um mercado em contínua expansão, com crescimento na casa de 2% em 2014 (baseado nas projeções da Anfavea, a associação das fabricantes nacionais) e média de 5% nos próximos anos, o esgotamento viria ainda mais cedo, daqui a 12 anos — em 2026, o ano em que, nessa projeção, o Brasil atingiria a impressionante marca de 10 milhões de veículos emplacados num único ano.

 

O Código de Trânsito Brasileiro não permite a reutilização de placas. Mesmo que um carro saia de circulação, sua combinação de letras e números não será reaproveitada em outro veículo.

UOL Carros também questionou o Denatran sobre eventuais planos para substituir o atual modelo de identificação veicular. O órgão estima “entre 15 e 20 anos” de sobrevida para o atual sistema e afirma que os estudos ainda são incipientes — mas diz que a ideia é que se utilize tecnologia que permita agregar, num único sistema, placa de identificação, numeração de chassis, documento do veículo e identificação do motorista. Uma prévia do que pode decorrer disso é o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática dos Veículos), chamado pelo colunista Fernando Calmon de “RG do carro“.

Por meio de uma etiqueta eletrônica instalada no parabrisa ou vidro traseiro, e de antenas espalhadas em pontos estratégicos das cidades, o carro passaria a emitir dados em tempo real a uma central, possibilitando, entre outras ações, a identificação rápida de veículos roubados e/ou de circulação irregular (por exemplo, com multas e impostos atrasados).

Com esse sistema de vigilância, também seria possível detectar infrações em tempo real, evitar que veículos em situação regular sejam parados desnecessariamente numa blitz, gerir com mais agilidade o tráfego nas vias das grandes cidades, ter maior controle sobre quais veículos saíram de circulação, e até mesmo permitir a entrada em estacionamentos ou a passagem pelas cancelas de pedágio sem que o motorista pare o carro (tipo um “Sem Parar estatal”).

 

Na teoria, tudo funciona — mas na prática há uma série de entraves, burocráticos e técnicos, que vêm postergando a implantação do projeto, tornado público em 2006 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e que deveria estar em pleno funcionamento já este ano — servindo inclusive como mais um legado da Copa do Mundo.

Uma suposta falta de infraestrutura e a predileção de algumas autoridades por outra resolução do Contran, que determina a instalação de rastreadores via GPS em todos os carros e motocicletas zero quilômetro (também sofrendo com adiamentos constantes, o mais recente para 2016), deixaram o Siniav em segundo plano, sem qualquer previsão para entrada em vigor. (O Denatran garante que ele continua em pauta.)

Projeto em xeque
Nas conversas com UOL Carros, a assessoria do Denatran ressaltou que não enxerga o Siniav como um “substituto” das atuais placas de identificação, e sim como um sistema complementar. Entretanto, é o projeto que mais se ajusta à intenção do órgão de reunir todas as informações do veículo num único banco de dados.

É justamente por isso que já causa polêmica. Em 2010, por exemplo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que o sistema viola o direito constitucional à privacidade, por rastrear a localização do veículo o tempo todo. Procurada por UOL Carros, a OAB informou que a Adin foi impetrada por membros da gestão anterior (o presidente à época era Ophir Cavalcante; hoje é Marcus Vinicius Furtado Coêlho).

Para o consultor automotivo Paulo Garbossa, é compreensível alguns setores se mostrarem contrários à ideia. “Como colocar a mão no fogo por quem vai ter acesso a todas essas informações? Se os dados ficassem protegidos, só acessíveis com o aval do condutor, tudo bem, mas não é o caso. Isso assusta um pouco. Só acho um projeto válido se essas questões jurídicas forem desembaraçadas”, argumenta.

Além desse aspecto, Garbossa aponta para o risco de o sistema intensificar a chamada “indústria da multa”. “O monitoramento permite saber a velocidade instantânea do veículo nas vias. Se o agente considerar que o motorista fez um trajeto acima da velocidade máxima das vias por onde passou, pode penalizá-lo mesmo sem qualquer flagrante”, adverte.

Fonte: UOL Carros


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