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Posso ser multado se eu estacionar em frente a minha garagem? 

Posso ser multado se eu estacionar em frente a minha garagem?
Carro na garagem
Foto: Arquivo seção Denúncia do Portal do Trânsito.

A maioria dos condutores sabe que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é proibido.

O que poucos sabem é que o condutor pode ser punido, mesmo que esteja estacionado em frente à própria garagem. “Não há no CTB nenhuma prerrogativa para que o proprietário estacione nesse local. E outra, não há como o agente de trânsito saber se o veiculo que está estacionado irregularmente pertence ou não ao proprietário da garagem”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Essa conduta, de acordo com o Art.181 do CTB, é infração de trânsito média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O objetivo de punir essa ação é garantir a livre entrada e saída de uma garagem. Apesar de parecer absurda, essa situação é muito comum pelas ruas do país.

“Muitos param no local por desatenção ou às vezes por falta de vaga na via. Nenhuma das condições justifica essa irregularidade. Não respeitar o direito do outro, além de ser infração de trânsito é um ato grave de falta de cidadania”, argumenta Pietsak.

Infelizmente não há como prever essa infração e tomar atitudes antes que ela aconteça, mas é possível acionar os órgãos fiscalizadores ao se deparar com um carro estacionado em frente ao seu portão. “Muitos órgãos de trânsito disponibilizam canais diretos de atendimento para que o cidadão faça a denúncia e seja enviado um agente para flagrar a infração”, finaliza a especialista.

Não sabe a que órgão recorrer? Envie sua denúncia, o Portal irá junto com você buscar a resposta.

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3 Comentários

  1. Marcelo

    Mor numa rua sem saída e minha casa fica no final da rua bem na parte sem saída…. Tenho duas garagem em minha residência só que as pessoas que moram lá acham que a frente da minha casa é estacionamento. O que posso fazer para eles pararem de por o carro na porta da minha casa?

  2. Marcelo

    eles estão me atrapalhando entrar com os carros na garagem e tarde da noite tenho que ficar batendo de casa em casa pra descobrir de que é o carro????
    Nesse caso posso chamar a polícia para guinchar estes carros???

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Você deve chamar o órgão responsável pela fiscalização do trânsito em sua cidade.

      Equipe Portal

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