A maioria dos condutores sabe que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é proibido.
O que poucos sabem é que o condutor pode ser punido, mesmo que esteja estacionado em frente à própria garagem. “Não há no CTB nenhuma prerrogativa para que o proprietário estacione nesse local. E outra, não há como o agente de trânsito saber se o veiculo que está estacionado irregularmente pertence ou não ao proprietário da garagem”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.
Essa conduta, de acordo com o Art.181 do CTB, é infração de trânsito média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O objetivo de punir essa ação é garantir a livre entrada e saída de uma garagem. Apesar de parecer absurda, essa situação é muito comum pelas ruas do país.
“Muitos param no local por desatenção ou às vezes por falta de vaga na via. Nenhuma das condições justifica essa irregularidade. Não respeitar o direito do outro, além de ser infração de trânsito é um ato grave de falta de cidadania”, argumenta Pietsak.
Infelizmente não há como prever essa infração e tomar atitudes antes que ela aconteça, mas é possível acionar os órgãos fiscalizadores ao se deparar com um carro estacionado em frente ao seu portão. “Muitos órgãos de trânsito disponibilizam canais diretos de atendimento para que o cidadão faça a denúncia e seja enviado um agente para flagrar a infração”, finaliza a especialista.
Não sabe a que órgão recorrer? Envie sua denúncia, o Portal irá junto com você buscar a resposta.
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Mor numa rua sem saída e minha casa fica no final da rua bem na parte sem saída…. Tenho duas garagem em minha residência só que as pessoas que moram lá acham que a frente da minha casa é estacionamento. O que posso fazer para eles pararem de por o carro na porta da minha casa?
eles estão me atrapalhando entrar com os carros na garagem e tarde da noite tenho que ficar batendo de casa em casa pra descobrir de que é o carro????
Nesse caso posso chamar a polícia para guinchar estes carros???
Marcelo
Você deve chamar o órgão responsável pela fiscalização do trânsito em sua cidade.
Equipe Portal
Gostei do assunto de sua publicação, gostaria de ver se é pertinente de divulgar em meu site: link acima.
Sds.
Hermes
Olá! Moro numa cidade pequena, na minha quadra apenas 4 casas do meu lado, foram pintados os cordões das calçadas, nesta única quadra não tem nenhum tipo de placas de advertência, então na minha entrada de garagem eu mesma posso estacionar meu carro ?????
Hoje fui informada que não tento placa de advertência o dono da garagem pode estacionar no seu cordão pintado de amarelo, que não pode ser proibido o dono de estacionar na sua entrada de garagem se não houver placas de proibição é verdade???
Carmem
Não é verdade. Não existe essa permissão na legislação de trânsito, conforme cita a reportagem.
Equipe Portal
quanrtas vezes posso autuar um veiculo se ele permanece por um bom periodo em frente a uma garagem
Junior
Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (05/11), no Facebook, às 14h30.
Obrigada pela participação.