Prazo para emplacamento de tratores é adiado por dois anos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nesta quinta-feira (18/12), adiar por dois anos o prazo de emplacamento das máquinas agrícolas. Com a decisão, os tratores e outros equipamentos deverão estar emplacados para transitar em vias públicas, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O objetivo do adiamento é possibilitar a adequação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e dos sistemas estaduais para receberem as novas informações.
A resolução do Contran entrou em vigor no ano passado e determina o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinário de qualquer natureza, apta a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Renavam.
Por conta disso, a resolução do Contran prevê que o Renavam deveria ser ajustado. Caso sejam emplacados, os proprietários dos veículos terão que arcar com o pagamento da taxa de licenciamento anual.
O assunto vem provocando grande polêmica entre os produtores rurais, que fizeram na semana passada protestos em algumas regiões do país. Eles alegam que o emplacamento e pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) das máquinas agrícolas trariam aumento de custos para a atividade.
Representantes de empresas de máquinas são favoráveis ao licenciamento como forma de garantir maior base de dados sobre a mecanização no país e a segurança de agricultores e de outras pessoas que transitam em vias públicas.
Com informações da Agência Brasil
