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23 de julho de 2024

Prazo para emplacamento de tratores é adiado por dois anos


Por Mariana Czerwonka Publicado 19/12/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h59
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Emplacamento de máquinas agrícolasO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nesta quinta-feira (18/12), adiar por dois anos o prazo de emplacamento das máquinas agrícolas. Com a decisão, os tratores e outros equipamentos deverão estar emplacados para transitar em vias públicas, a partir de 1º de janeiro de 2017.

O objetivo do adiamento é possibilitar a adequação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) e dos sistemas estaduais para receberem as novas informações.

A resolução do Contran entrou em vigor no ano passado e determina o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinário de qualquer natureza, apta a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Renavam.

Por conta disso, a resolução do Contran prevê que o Renavam deveria ser ajustado. Caso sejam emplacados, os proprietários dos veículos terão que arcar com o pagamento da taxa de licenciamento anual.

O assunto vem provocando grande polêmica entre os produtores rurais, que fizeram na semana passada protestos em algumas regiões do país. Eles alegam que o emplacamento e pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) das máquinas agrícolas trariam aumento de custos para a atividade.

Representantes de empresas de máquinas são favoráveis ao licenciamento como forma de garantir maior base de dados sobre a mecanização no país e a segurança de agricultores e de outras pessoas que transitam em vias públicas.

Com informações da Agência Brasil

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