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Proibição de dirigir vigora mesmo sem entrega da CNH no Paraná 

Proibição de dirigir vigora mesmo sem entrega da CNH no Paraná
Proibição de dirigir vigora mesmo sem entrega da CNH. Foto: Jaelson Lucas/ANPr
Entrega da CNH suspensa
Proibição de dirigir vigora mesmo sem entrega da CNH. Foto: Jaelson Lucas/ANPr

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta os motoristas que têm a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada que eles ficam proibidos de dirigir mesmo sem entregar a CNH.

O cumprimento da penalidade inicia 15 dias após o término do prazo para recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) ou Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), caso opte por não entrar com recurso. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A coordenadora de Infrações do Detran/PR, Marli Batagini, explica que antes os motoristas só começavam a cumprir o tempo de suspensão ou cassação depois que entregassem a CNH no Detran.

“Muitas vezes, nem sabiam que estavam proibidos de dirigir. Anteriormente, eles começavam a cumprir a penalidade depois de entregar a CNH. Agora, o condutor já começa a cumprir a penalidade automaticamente, após o término dos prazos recursais”.

Caso o condutor entre com recurso e este seja negado, inicia o cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação no dia seguinte ao resultado. Se o condutor escolher entregar a CNH dentro destes 15 dias ou antes, a penalidade começa a ser cumprida a partir da data de entrega do documento.

Precaução

O Detran-PR alerta os motoristas para que verifiquem a situação de sua CNH (clique AQUI). A precaução pode evitar maiores complicações se o motorista for parado em uma blitz e sua carteira estiver suspensa, cassada ou com pendência do curso de reciclagem.

O Detran-PR ressalta que o Curso de Reciclagem é obrigatório. Mesmo sem entregar a CNH, o condutor suspenso ou cassado que estiver em cumprimento da pena, ou que já concluiu o período da penalidade, continua impedido de dirigir até que finalize o curso e regularize a carteira de habilitação.

Os cursos de reciclagem podem ser realizados presencialmente no Detran-PR, nos Centros de Formações de Condutores (CFC) ou a distância.
Complicações

Se for constatado que o motorista dirige com a CNH suspensa, terá o documento cassado. Aquele que dirigir com a carteira de habilitação cassada, poderá responder criminalmente. Para voltar a dirigir terá que fazer o processo de reabilitação. Nos dois casos, o veículo é retido e o infrator está sujeito à multa.

As informações são da Agência de Notícias do Paraná

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