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21 de julho de 2024

Projeto isenta moradores de pedágio em rodovias de suas cidades


Por Mariana Czerwonka Publicado 02/10/2012 às 03h00 Atualizado 09/11/2022 às 00h03
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4169/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta do pagamento das tarifas de pedágio os usuários da rodovia residentes ou com trabalho fixo nos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.277/96.

O objetivo da medida, segundo o autor do projeto, é não onerar o morador e o trabalhador em seu trânsito cotidiano.

Pela proposta, para usufruir da isenção, o usuário deverá ter seu veículo credenciado pelo poder concedente ou pelo concessionário privado responsável pela via.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2858/11, que tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra

FONTE: Agência Câmara de Notícias

dpvat

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