Relatório sobre mudanças no CTB é adiado para a próxima semana
Comissão Especial da Câmara deve analisar, no dia 17, relatório com propostas que podem alterar regras da habilitação, incluindo a criação de uma permissão para dirigir a partir dos 16 anos.
A expectativa do setor de trânsito em torno da apresentação do parecer sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) terá que esperar mais alguns dias. O relator da proposta, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), adiou a leitura do relatório que seria apresentada ontem (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei nº 8.085/2014.
Agora, a previsão é que o parecer seja lido na próxima quarta-feira (17), às 14 horas, durante reunião da comissão. Conforme o parlamentar, o texto ainda passa por ajustes finais para contemplar as diversas contribuições recebidas ao longo dos trabalhos.
A decisão frustrou a expectativa criada em torno daquela que pode se tornar uma das maiores revisões da legislação de trânsito brasileira dos últimos anos. O relatório reúne propostas discutidas ao longo de meses de audiências públicas e pode trazer mudanças significativas, especialmente no processo de formação de condutores.
“O texto ainda não está pronto”, diz relator
Ao justificar o adiamento, Aureo Ribeiro afirmou que a equipe segue trabalhando para aperfeiçoar a redação do documento.
“Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, declarou o deputado.
Apesar do adiamento da leitura oficial, o relator informou que o documento deverá ser disponibilizado no site da Câmara dos Deputados já nesta quinta-feira (11), permitindo que parlamentares, entidades e a sociedade conheçam previamente o conteúdo das propostas.
Permissão para dirigir aos 16 anos está entre as medidas
Um dos pontos que mais chamou atenção nos últimos dias é a possibilidade de criação de uma modalidade de Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes com mais de 16 anos.
Na página da comissão, Aureo Ribeiro disponibilizou uma minuta do relatório prevendo essa possibilidade. Pela proposta, jovens entre 16 e 18 anos poderiam conduzir veículos, desde que observadas condições específicas.
Entre elas estão:
- circulação restrita aos perímetros urbanos;
- autorização para dirigir apenas entre 5h e 23h59;
- obrigatoriedade da presença de um adulto habilitado acompanhando o condutor.
Embora a medida tenha ganhado destaque, é importante ressaltar que o texto ainda não foi oficialmente apresentado e poderá sofrer alterações antes da votação na comissão.
Além dessa proposta, o relatório deve abordar diversos temas relacionados ao trânsito brasileiro, incluindo mudanças na formação de condutores, no funcionamento das autoescolas e em procedimentos ligados à habilitação.
Setor acompanha discussões de perto
A possível reformulação das regras de trânsito tem mobilizado representantes de diferentes segmentos ligados ao setor. Ao longo das audiências promovidas pela comissão, participaram entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), clínicas médicas credenciadas, especialistas em trânsito e profissionais diretamente impactados pelas mudanças em discussão.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), 2º vice-presidente da comissão, destacou o envolvimento dessas categorias nos debates.
“Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, afirmou.
A presença ativa desses representantes demonstra a preocupação do setor com os possíveis efeitos das mudanças, especialmente diante das discussões sobre flexibilização do processo de habilitação e novos modelos de formação de condutores.
O que acontece agora?
Com o adiamento, a próxima semana passa a ser decisiva para o futuro das propostas. A divulgação prévia do relatório permitirá que parlamentares e entidades analisem o conteúdo antes da leitura oficial.
Após a apresentação do parecer na Comissão Especial, os deputados poderão discutir o texto e apresentar sugestões. Somente depois dessa etapa será possível saber quais medidas terão apoio suficiente para avançar na tramitação legislativa.
Enquanto isso, o Portal do Trânsito seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta, que pode redefinir aspectos importantes da legislação brasileira e impactar diretamente candidatos à habilitação, profissionais do setor e milhões de condutores em todo o país.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
