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Saiba o que muda com a inspeção suspensa em SP 

Saiba o que muda com a inspeção suspensa em SP
Os acidentes representam hoje, um caso de saúde pública.

Inspeção em São Paulo

Falta de vistoria neste ano não vai impedir licenciamento de veículo

A inspeção veicular ambiental em São Paulo está suspensa a partir desta segunda (14). Você foi surpreendido pela notícia, na última semana? Ainda está em dúvida sobre o que muda? Bem, vamos por partes. Segundo a prefeitura, após um processo administrativo, foi declarado extinto o seu contrato com a Controlar para serviços de inspeção veicular.

O governo municipal contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de dez anos de vigência se expirou em março de 2012.

De acordo com a prefeitura, as autoridades municipais seguem na apuração de dois outros processos administrativos. Um trata de irregularidade na integralização do capital da empresa e outro da validade do contrato após a condenação da Controlar em segunda instância, por ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) já informou que, em razão da suspensão da inspeção, o licenciamento dos veículos registrados na capital paulista não está mais condicionado à aprovação na inspeção.

Isso vale até que a prefeitura retome a realização do serviço. As alterações no sistema do órgão devem ser realizados até quarta (16). Por conta disso, até lá não será possível licenciar veículos reprovados ou em atraso com a inspeção ambiental.

A partir de quinta (17), donos de veículos que têm pendências com a inspeção veicular podem iniciar normalmente o processo de licenciamento e emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). A taxa de licenciamento custa R$ 65,86 (R$ 11 a mais para entregar pelo correio).

Fique por dentro

– Quem deve realizar inspeção veicular em 2014?

Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores, os veículos movidos a diesel, os não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013. Cada veículo só precisa ser aprovado uma única vez em 2014.

– Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos?

A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012. Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014. Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado “oportunamente”, segundo a prefeitura.

– Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013?

Os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013 e os que pagaram, mas não realizaram a inspeção. – Como pedir o reembolso? Os pedidos de reembolso da taxa de R$ 47,44 (2013) são feitos pela internet, no site www.prefeitura.sp.gov.br.

– O que vai acontecer com multas?

A falta de inspeção veicular em 2013 não provocará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014. Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.

“Indignação”

A Controlar se diz indignada com “a decisão arbitrária da prefeitura de romper o contrato legalmente vigente até 2018”. Diz que está adotando “todas as medidas judiciais cabíveis e que confia no reconhecimento de seus direitos pela Justiça, lamentando a suspensão”.

Fonte: Carpress

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