Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

26 de fevereiro de 2024

SP amplia isenção de carros para autistas e deficientes


Por Talita Inaba Publicado 22/02/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h47
 Tempo de leitura estimado: 00:00

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ampliou a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos 0 km comprados por autistas e pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda. A nova regra agora estende o desconto para até três pessoas, que podem ser indicadas pelo autista ou deficiente como seus motoristas. Antes, o benefício era válido apenas para deficientes habilitados a conduzir o próprio veículo. A isenção pode ser solicitada uma vez a cada dois anos, contados da data de compra do veículo, que deve custar até R$ 70 mil. Interessados ou representantes legais devem entregar os seguintes documentos à Secretaria da Fazenda: – laudo médico que comprove o tipo de deficiência ou o autismo; – comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para pagar a aquisição e a manutenção do veículo; – cópia autenticada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores; – comprovante de residência. Fonte: Diário de Guarapuava

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *