Vence prazo para licenciamento de veículos
Dia 20 de setembro foi o último prazo para os proprietários de veículos com placas terminadas em zero quitarem o licenciamento anual do seu carro, o prazo para todos os outros veículos com placas diferentes de zero já foram encerrados, conforme o calendário de pagamento de IPVA 2011. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 7,50 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente. Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor. Caso o condutor tenha efetuado o pagamento, mas não esteja portando o documento obrigatório (CRLV) também é infração, conforme consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito. O proprietário pode circular até 10 dias úteis após o pagamento do licenciamento nas vias municipais e estaduais com o comprovante emitido pelo banco credenciado e com o CRLV do ano anterior em mãos. Mas, se nesse prazo ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao DETRAN/BA e verificar se o endereço cadastrado está atualizado, levando o comprovante de residência.
