Você é um bom condutor? A partir de hoje será possível se cadastrar para ter direito a benefícios
Registro Nacional Positivo de Condutores incentiva boas práticas no trânsito e concederá benefícios a quem não cometeu infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, já começou a receber inscrições. Previsto pela Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC teve regulamentação pela Res. 975/22 e tem como objetivo principal valorizar as boas práticas dos condutores e premiar o bom condutor.
Para participar, basta não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses e autorizar previamente a abertura do cadastro.
Como participar
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o condutor que quiser ter seu nome do RNPC pode se cadastrar, a partir de hoje, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá o consentimento para que seu nome seja consultado para constatar se está apto a receber os benefícios. A ativação do cadastro positivo acontecerá no dia 13 de outubro, data a partir da qual será possível conceder as vantagens previstas.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos, preenchendo este formulário on-line. Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que será possível utilizar nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
O condutor poderá ser excluído do Registro Nacional se assim desejar ou nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração, se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso, quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias ou ainda, se o condutor estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Lançamento do RNPC
A apresentação da novidade aconteceu em Brasília, durante solenidade que marca a comemoração da Semana Nacional de Trânsito 2022. O RNPC aparece como mais uma funcionalidade disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já traz utilidades como a Venda Digital, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e o Renave 0 Km.
De acordo com o ministro Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, a segurança do trânsito também se baseia no pilar da educação.
“Nesse sentido, o cadastro positivo é uma medida revolucionária. Isso porque ultrapassa as campanhas de fiscalização e respeito à legislação, quando estas já não são suficientes”, declarou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Possíveis benefícios
Ainda conforme o Ministério da Infraestrutura, poderá haver a premiação da boa conduta dos motoristas através de benefícios, como descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, além disso, em contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá.
“O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que concederá 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação ao condutor positivo. O benefício terá início em 2023” adiantou o órgão.
