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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).
Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório antes da expedição da carteira [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7455/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que permite a veiculação de mensagens de cunho educativo, informativo e comercial nos coletes de motoboys e mototaxistas.
A proposta vai possibilitar, de acordo com Alves, a divulgação de informações de caráter educativo e comercial, para permitir uma “maior flexibilização da regulamentação do [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7519/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a obrigatoriedade de instalar aparelhos de fiscalização de velocidade em locais visíveis. Pela proposta, os radares deverão estar destacados com pintura especial para serem identificáveis durante o dia, [...]

O Projeto de Lei 7469/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), estabelece que os semáforos das cidades com mais de 300 mil habitantes e das capitais dos estados funcionarão em sistema de alerta (luz amarela piscante) entre 0 e 5 horas da manhã.
Conforme o projeto, apenas continuarão em funcionamento normal os [...]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7409/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as agências de automóveis, novos ou usados, a informar ao comprador o valor dos tributos e eventuais multas pendentes de pagamento para que o veículo possa circular livremente.
Segundo o projeto, essas informações deverão ser afixadas no veículo [...]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação. O benefício, de R$ 400 mensais, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e se destina ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares [...]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7514/10, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por cinco anos, os airbags e os sistemas de freios ABS. Hoje, os airbags são taxados em 5% e os freios ABS em 15%.
De acordo com o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), hoje apenas 10% da frota [...]

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a instalação de limitadores de velocidade que impeçam o veículo de ultrapassar os 140 km/h.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o item entre os equipamentos de segurança exigidos, como cinto de segurança. [...]

Motociclistas e donos de veículos tais como motonetas e similares poderão ter desconto de até 50% no valor do seguro Dpvat caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) que altera a Lei 6.194/74, a qual regulamenta esse seguro. O parlamentar sugere que tenham direito [...]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7173/10, do Senado, que determina que o transporte de produtos perigosos obedeça a legislação federal específica, a ser elaborada pelos órgãos responsáveis de cada setor. O objetivo é ampliar os cuidados e evitar riscos à população, a proposta também exige o respeito às normas já vigentes estabelecidas pela [...]