Proposta obriga fornecedores de GPS a manter dados atualizados

Por Mariana Czerwonka Publicado 16/05/2015 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h51

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. O texto original (Projeto de Lei 3699/12) é de autoria do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).

O texto aprovado inclui emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática estabelecendo que, mesmo no caso de a empresa deixar de comercializar o produto, ela deverá manter a atualização periódica dos mapas e itinerários por no mínimo cinco anos, contados a partir da descontinuação do aparelho.

Segundo o relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), a proposta não fere a legislação atual, e por isso ele defendeu sua aprovação.

Os GPS vendidos hoje, de forma geral, podem ser atualizados a qualquer momento, desde que o usuário pague por uma assinatura anual ou compre atualizações avulsas pela internet. O projeto não esclarece se a atualização será gratuita ou não. As empresas que descumprirem a nova regra deverão pagar multa de R$ 10 mil.

Tramitação
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele será remetido para análise do Senado, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados com o objetivo levá-lo para votação no Plenário da Casa.

Com informações da Agência Câmara

Mariana Czerwonka

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