Projeto reduz imposto de renda de taxistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4842/12, que reduz a base de cálculo do imposto de renda de taxistas para 20% do rendimento anual bruto. Atualmente, esses profissionais são obrigados a pagar o imposto sobre 60% do que recebem.
De acordo com o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), o percentual atual “empurra” os taxistas para a ilegalidade. “A cada dia, aumenta o número de taxistas longe das cooperativas de táxi que trabalham, em sua maioria, com clientes pessoa jurídica e são obrigadas a emitir nota fiscal dos serviços”, afirma.
Andrade argumenta ainda que, ao tributar 60% dos rendimentos, a Receita considera esse percentual como lucro do taxista. Isso, para ele, “é uma conta perversa”, que não traduz a realidade para quem trabalha na formalidade. “É difícil acreditar que uma empresa possa ter 60% de lucro e, pensando que o táxi pode ser visto como uma microempresa, é um lucro muito expressivo”, sustenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
