Detran esclarece: programa CNH do Trabalhador já está em andamento e não foi criado pela nova lei federal

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre a CNH Social no estado e rebater boatos que circulam nas redes sociais.

Segundo o órgão, Alagoas já conta, desde maio deste ano, com um programa próprio para garantir a gratuidade na formação de condutores de baixa renda. Ele se chama: a CNH do Trabalhador. A iniciativa, lançada pelo Governo do Estado, está em sua primeira edição. Ela tem investimento de R$ 3,1 milhões, beneficiando 3.505 pessoas inscritas no CadÚnico e que concluíram o ensino fundamental.

A lista dos selecionados está disponível neste link.

Nova lei não cria CNH Social

O Detran/AL também esclarece que a lei sancionada recentemente pelo Governo Federal não cria um programa nacional de CNH Social. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas autoriza que parte dos recursos arrecadados com multas possa ser utilizada para custear a habilitação de condutores de baixa renda.

“Antes mesmo dessa mudança na legislação, o Detran Alagoas já havia saído na frente, usando recursos próprios e emenda parlamentar para viabilizar a CNH do Trabalhador”, ressaltou o órgão.

Com a nova possibilidade prevista no CTB, o Detran/AL poderá, nas próximas edições, direcionar parte dos valores de multas para o programa. Porém, não há previsão orçamentária para uma segunda edição ainda em 2025.

Repúdio à desinformação

Na nota, o Detran/AL manifestou repúdio à propagação de informações falsas atribuídas a uma figura pública do estado. O órgão considera “inaceitável” que ocupantes de cargos públicos usem as redes sociais para “desinformar a população, com o intuito de autopromoção e de gerar frustração e tumulto”.

Segundo o comunicado, esse tipo de ação busca desestabilizar um programa sério que já está beneficiando milhares de trabalhadores em Alagoas.