CNH para idosos: o que a lei prevê e quais cuidados são importantes
Mais de 1,2 milhão de idosos têm CNH ativa em MG. Saiba o que a lei diz, quando é hora de parar de dirigir e por que idosos são mais vulneráveis no trânsito.
O envelhecimento da população brasileira também já é uma realidade no trânsito. Cada vez mais pessoas com mais de 60 anos continuam dirigindo, mantendo a autonomia e a mobilidade no dia a dia. Em Minas Gerais, um levantamento do Detran-MG mostra que mais de 1,2 milhão de condutores com mais de 60 anos mantêm a CNH ativa.
Os dados mostram ainda que 1,1 milhão renovaram a habilitação nos últimos cinco anos e 13.287 tiraram a primeira habilitação nesse período, o que indica que o número de idosos ao volante deve continuar crescendo nos próximos anos.
Diante desse cenário, cresce também a necessidade de discutir segurança viária envolvendo essa faixa etária — tanto na condição de motoristas quanto de pedestres.
Idade não impede dirigir, mas capacidade deve ser avaliada
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a legislação brasileira não estabelece idade máxima para dirigir. O que a lei determina é que o condutor precisa ter condições físicas e mentais para conduzir com segurança.
Conforme o perito especialista em medicina de tráfego do Detran-MG, Vinicius Rocha, o critério não é a idade, mas a capacidade.
“Não há qualquer limite de idade, mas, sim, limite de capacidade de manutenção da segurança no ato de dirigir. Inclusive, pesquisas mostram que, proporcionalmente, idosos se envolvem menos em acidentes de natureza grave, que jovens”, explica.
Isso significa que o mais importante é o acompanhamento médico e a avaliação periódica das condições de saúde.
Renovação da CNH é mais frequente com o avanço da idade
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazos diferentes para renovação da CNH conforme a idade do condutor:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Além disso, o médico pode reduzir esse prazo caso identifique alguma condição que possa comprometer a capacidade de dirigir.
Outro ponto importante é que motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática da CNH, mesmo que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações recentes.
Sinais de que é hora de reavaliar a direção
Especialistas alertam que alguns sinais podem indicar que o motorista precisa reavaliar sua capacidade de dirigir, como:
- dificuldade para enxergar placas de sinalização;
- dificuldade para dirigir à noite;
- perda de atenção durante o trajeto;
- reflexos mais lentos;
- insegurança ao volante.
Nesses casos, a família tem papel fundamental, inclusive do ponto de vista legal, na preservação da saúde e da segurança do idoso.
“Familiares que perceberem alterações clínicas ou mentais, ou mesmo durante a direção veicular, podem e devem orientar o condutor e realizar exames médicos especializados, bem como solicitar, junto ao Detran, um exame médico para verificação da capacidade de manutenção de segurança desse condutor”, reforça o especialista.
Idosos são mais vulneráveis como pedestres
Se ao volante o risco pode ser controlado com avaliação médica e adaptação da condução, como pedestres os idosos estão entre os mais vulneráveis no trânsito.
Com o avanço da idade, é comum haver redução da visão, audição, reflexos e mobilidade, o que aumenta o risco de atropelamentos. Por isso, a orientação é que os idosos:
- utilizem sempre a faixa de pedestres;
- respeitem o sinal de trânsito;
- evitem atravessar entre veículos estacionados;
- procurem locais com melhor visibilidade.
O Código de Trânsito Brasileiro também prevê proteção especial ao idoso. Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de idoso é infração gravíssima, com multa e sete pontos na CNH.
Segurança é responsabilidade de todos
O aumento do número de idosos no trânsito é uma realidade e exige adaptação de todos — motoristas, pedestres, familiares e poder público.
Mais do que discutir até que idade uma pessoa pode dirigir, o debate precisa ser sobre condições de dirigir com segurança, já que o trânsito seguro depende das condições físicas, mentais e comportamentais de todos os usuários da via.
