Maio Preto denuncia omissão do poder público diante da violência no trânsito
Fenive alerta para falhas de fiscalização, envelhecimento da frota e normas que existem no papel, mas não são cumpridas.
A morte de uma jovem de 20 anos, atropelada enquanto caminhava na calçada em Ipanema, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre segurança viária no Brasil e sinaliza para a importância de uma verdadeira campanha de redução de mortes trânsito no país, envolvendo gestores públicos e toda a sociedade. O Maio Preto é um movimento que propõe um contraponto ao Maio Amarelo, com o objetivo de denunciar a falta de ação efetiva das autoridades diante das mais de 35 mil mortes registradas todos os anos no trânsito brasileiro.
O caso da jovem atropelada no Rio de Janeiro chamou a atenção por se tratar de filha de diplomatas brasileiros, o que motivou até mesmo referência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou carta de solidariedade à família.
“As mortes no trânsito acontecem todos os dias e todas elas mereceriam esse destaque”, analisa Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive).
O diretor destaca, ainda, que o episódio também expõe uma contradição difícil de ignorar: o trânsito brasileiro continua produzindo números de guerra mesmo com leis, resoluções, metas nacionais e campanhas públicas já consolidadas.
Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou média anual superior a 35 mil mortes no trânsito e mais de 300 mil feridos graves por ano, de acordo com dados do Ministério da Saúde. “Houve uma redução importante nos índices a partir de 2014, mas essa queda perdeu força e não se consolidou como política estrutural de segurança viária”, aponta Bassoli.
Problemas
Problemas históricos como fiscalização insuficiente, envelhecimento da frota, ausência de inspeção técnica periódica e baixo cumprimento das normas de trânsito são alguns dos fatores que impactaram nas estatísticas. Segundo o Anuário Estatístico 2025 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025 as rodovias federais brasileiras registraram 72.529 sinistros de trânsito, com 6.043 mortes e 83.550 feridos.
“O Brasil não sofre por falta de legislação de trânsito. Sofre pela incapacidade de fazer cumprir aquilo que já está regulamentado. O Maio Preto é um alerta para essa omissão estrutural”, reflete Bassoli.
De acordo com o diretor da Fenive, o Brasil possui legislação suficiente para reduzir drasticamente as mortes no trânsito. O desafio é superar a incapacidade do poder público de garantir o cumprimento das normas já existentes. “Campanha educativa é importante, mas campanha sem fiscalização, sem inspeção e sem cumprimento das leis não reduz mortes de forma consistente”, afirma.
Burocracia
A crítica envolve não apenas a demora na publicação de resoluções importantes, mas, principalmente, a ausência de fiscalização contínua, a demora na correção de falhas sistêmicas, a falta de apuração de denúncias e o não cumprimento efetivo de medidas já regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na opinião de Daniel Bassoli, há casos em que o próprio poder público acaba flexibilizando exigências previstas em lei. Um exemplo recente é a Medida Provisória 1.360, que altera regras relacionadas ao transporte por motocicletas e impacta exigências previstas no artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 12.009/2009 – lei federal que regulamenta o exercício das atividades de mototáxi e motofrete no Brasil – e em dispositivos da Resolução Contran 943, que tratam da regulamentação e das condições de segurança para motofrete e mototáxi. Segundo ele, mudanças sem fiscalização adequada e sem fortalecimento dos mecanismos de controle ampliam a sensação de fragilidade regulatória no trânsito brasileiro.
Pnatrans
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), alinhado às metas da ONU para a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, estabeleceu como objetivo reduzir em pelo menos 50% o índice nacional de mortes no trânsito até 2030, tomando como referência os dados de 2020. “Metas sem cronograma público, fiscalização permanente e responsabilização acabam se transformando apenas em compromissos formais”, critica o diretor.
Bassoli exemplifica que o mesmo ocorre com resoluções técnicas importantes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como a Resolução 810, que trata da classificação de danos e regularização de veículos sinistrados, e a Resolução 859, voltada aos sistemas de segurança obrigatórios em caminhões basculantes – e que desde 2015 está sem efetividade. Embora sejam normas criadas justamente para reduzir riscos e evitar acidentes graves, a aplicação prática enfrenta problemas recorrentes, como baixa fiscalização, ausência de integração entre os órgãos responsáveis, dificuldades operacionais e sucessivas tentativas de adiamento ou flexibilização das exigências.
“O sistema brasileiro cria resoluções técnicas importantes, mas muitas vezes elas ficam sem fiscalização efetiva, sofrem postergações ou enfrentam pressões para não sair do papel”, afirma Bassoli.
Outro ponto de preocupação é o crescimento desordenado dos ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos nas cidades brasileiras. Embora existam regras específicas para circulação e exigência de equipamentos obrigatórios, a fiscalização é considerada insuficiente em grande parte dos municípios, permitindo circulação irregular, ausência de equipamentos de segurança e desrespeito frequente às leis de trânsito.
Outro fator crítico, destaca o diretor da Fenive, é o envelhecimento acelerado da frota brasileira.
Dados da Senatran mostram que o Brasil já ultrapassa 123 milhões de veículos em circulação. Paralelamente, estados ampliam políticas de isenção de IPVA para veículos antigos sem exigir qualquer tipo de inspeção técnica obrigatória. São decisões que contribuem para manter em circulação veículos envelhecidos, frequentemente sem manutenção adequada e sem controle mínimo das condições de segurança. “Toda morte no trânsito deveria gerar indignação pública. São situações evitáveis, porém o País parece ter se acostumado às milhares de mortes todos os anos”, ressalta.
Conforme ele, o Maio Preto representa justamente o luto silencioso de milhares de famílias brasileiras e a necessidade urgente de transformar segurança viária em política pública permanente, baseada em fiscalização efetiva, inspeção técnica, cumprimento das resoluções do Contran e responsabilização dos órgãos encarregados de executar essas medidas. “O Maio Preto representa o luto silencioso das famílias brasileiras que perderam alguém no trânsito enquanto o poder público continua tratando segurança viária apenas como campanha sazonal”, conclui Bassoli.
