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Artigo de Bruno Sobral a respeito da obrigatoriedade do exame toxicológico 

Artigo de Bruno Sobral a respeito da obrigatoriedade do exame toxicológico

*Bruno Sobral

Exame toxicológico
PL quer acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico.
Foto: Arquivo Tecnodata.

Durante audiência pública ocorrida na terça-feira na Câmara dos Deputados, a qual tinha por objetivo debater a exigência do Exame Toxicológico para os cidadãos que detenham as categorias C,D e E em suas CNH’s (Carteira Nacional de Habilitação), o então presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), e ex-diretor da PRF, Renato Dias ao encerrar sua fala se pronunciou nos seguintes termos:

“Sabem quem não aprova o Exame Toxicológico?

“É aqueles que são usuários de drogas, é aqueles que trabalham para o crime organizado, é aqueles que são traficantes, quem é contra o exame toxicológico bom sujeito não é!”

Bem, eu não aprovo o Exame Toxicológico, e farei questão de explicitar aqui por quais razões, MAS ANTES, aclaremos melhor este tema para que a sociedade possa se inteirar sobre o que está acontecendo nos bastidores da República…

A sobredita audiência pública teve por objetivo debater acerca do fim da obrigatoriedade do aludido exame toxicológico, exame este que conforme a legislação atual obriga mais de 12.000.000 (doze milhões) de condutores a custearem cada um cerca de R$ 300,00 (trezentos reais), pois bem, em regra aritmética já se permite perceber que esta exigência está a gerar para os empresários que exploram este filão, por demais lucrativo, um faturamento superior a R$ 3,500.000.000,00 (três bilhões e meio de reais) ao ano…

E justamente para defender este grupo de empresários, foi criada em julho último uma associação privada, qual seja, a Associação Brasileira de Toxicologia – ABTox, a qual, cooptou para lhe representar, na condição de presidente, justamente o autor da infeliz frase que motivou esta postagem, detalhe, quando da audiência o mesmo afirmou estar em licença não remunerada mas na ativa da PRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), todavia, por diversas vezes se utilizou do nome da instituição tal como a representasse…

Os que dispuserem de tempo e interesse sugiro que pesquisem o CNPJ da aludida associação (34.269.178/0001-54), ao pesquisarem sobre os nomes de seus fundadores/sócios, se depararão com os principais e bilionários nomes dos empresários que dominam o mercado de laboratórios de exames toxicológicos no Brasil, noutras palavras, o nome e o respaldo da PRF está sendo usado para se alcançar objetivos que, não necessariamente, é o objetivo da sociedade brasileira, e nem mesmo, é o objetivo do Presidente da República. (reunião ocorrida em 27 de agosto de 2019 demonstra estes “bastidores”*)

Por fim, descrevo ao então ex-diretor geral da PRF as razões pelas quais sou CONTRA o Exame Toxicológico, em que pese acreditar piamente que ele já saiba quais são estas razões…

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de ter ciência que a jornada exaustiva imposta aos caminhoneiros PELAS EMPRESAS é o que impulsiona os mesmos a se submeterem às mais diversas adversidades, dentre elas, o consumo de substâncias psicoativas;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de ter ciência que no Brasil a fiscalização da jornada destes profissionais é algo pontual e esporádico, inclusive, não havendo punição algumas às empresas responsáveis pelos veículos envolvidos em acidentes com vítimas em que se constata a jornada excessiva, não raro, até desumana;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de ter ciência que uma fiscalização diuturna nas rodovias deste país teria muito mais eficácia que um exame realizado a cada cinco anos;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que, apenas e tão somente, 1,8% dos condutores que se submeteram a este exame foram positivados, ou seja, 98,2% dos condutores estão arcando com um custo sem necessidade ou proveito algum, todavia, propiciando farto e bilionário lucro…

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que o mesmo pode ser fraudado da maneira mais simplória e pueril possível, conforme várias reportagens já demonstrou isto;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) não fiscaliza os laboratórios responsáveis pelo aludido exame;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que, em que pese o BILIONÁRIO LUCRO obtido pelos laboratórios decorrente destes exames, nenhuma parte deste valor é revertida em prol da sociedade;

EU SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que, há muito, observo escusas manobras sendo realizadas com o fim de expandir a sua exigência para TODOS OS DEMAIS CONDUTORES, o que propiciaria lucros ainda mais vertiginosos para os empresários que estão a explorar este profícuo mercado;

EU SOU CONTRA o Exame Toxicológico por estes fatos e por muitos outros que não caberiam nesta postagem, mas tanto quanto contra eu sou ao aludido exame, sou também contrário a agentes públicos que se valem de seus cargos e de suas instituições objetivando lograr proveito pessoal, e como sempre, sobre a máxima que estão atuando “em prol da vida”…

Por fim, que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal tome as devidas providências, pois o respaldo e histórico desta tão nobre instituição não pode ser usado à mercê de valores e objetivos estranhos à sua atuação.

* Bruno Sobral é advogado, Pós-graduado em Direito de Trânsito, Pós-graduando em Gestão, Educação e Segurança do Trânsito e
Coordenador do Encontro Nacional de Direito de Trânsito

* Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião do Portal do Trânsito.

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