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13 de novembro de 2024

Câmaras temáticas do Contran ganham novos membros para biênio 2022/2024


Por Mariana Czerwonka Publicado 28/06/2022 às 21h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h08
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Composição é feita com técnicos e especialistas de órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

As seis câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) têm nova composição. A posse dos membros para o biênio 2022/2024 ocorreu na última segunda-feira (27/06). Durante o mandato, as comissões terão que implantar instrumentos de governança regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR), procedimento de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, para verificar a razoabilidade dos impactos e subsidiar as tomadas de decisão do conselho.

É no âmbito das câmaras temáticas debatem-se as contribuições para a regulação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com embasamento técnico sobre assuntos específicos para as decisões do Conselho.

A formação é constituída por especialistas representantes de entidades assim como órgãos executivos da União, estados, municípios e do Distrito Federal, distribuídos paritariamente.

“O Governo Federal como um todo trabalha para tornar o trânsito brasileiro mais seguro para todos os brasileiros. Com menos burocracia, com regras mais justas e de acordo com o que a sociedade deseja”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, durante a reunião que marcou a entrada dos novos membros das câmaras temáticas.

Temas

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, os debates e decisões das câmaras norteiam a atuação do Conselho e até da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“As decisões do Contran são amparadas por dados bem como estudos científicos especializados. Estes são realizados pelos membros das câmaras, técnicos bem como profissionais que conduzem as temáticas com foco na segurança viária. Nesse sentido, o objetivo é reduzir mortes e lesões no trânsito”, afirmou.

São seis o número de câmaras temáticas do Contran, ou seja, cada uma direcionada a uma área que compõe a política de trânsito, distribuídas da seguinte forma:

  • Saúde para o Trânsito (CTST);
  • Esforço Legal (CTEL);
  • Educação para o Trânsito (CTEDUC);
  • Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT);
  • Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT);
  • Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

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