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23 de fevereiro de 2024

Carteira de habilitação brasileira passa a valer na Itália


Por Agência de Notícias Publicado 13/01/2018 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h19
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Marcelo Brandão 

Repórter da Agência Brasil*

CNH na ItáliaO reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13). Foto: Arquivo Tecnodata.

O presidente Michel Temer assinou na quarta-feira (10) um decreto que trata do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália. Da mesma maneira, as carteiras de motorista aa Itália serão reconhecidos no Brasil. O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (11).

O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).

O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.

O acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998, o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento do país para emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.

*Da Agência Brasil com informações da Agência Senado

 

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