Artigo – Gol contra
No artigo de hoje, J. Pedro Corrêa comenta sobre a consulta pública do Contran sobre a desobrigação dos candidatos a condutores a fazer o curso teórico para a obtenção da CNH e da resposta que espera dos CFCs.
Quem acompanha a marcha do trânsito brasileiro ao longo dos tempos pode compará-lo claramente com os famosos filmes de ação do personagem Indiana Jones, vivido na bela interpretação do ator Harrison Ford. Quando você achava que tudo acabado, recomeçava tudo de novo e sempre com ainda mais ação. Pois bem. Dentro do seu princípio em não terminar com as emoções do nosso trânsito, o Governo publicou semana passada duas minutas de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: uma regulamentando o processo de formação de condutores de veículos e outra que aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor. Entre as principais alterações, está a desobrigação do curso teórico para primeira habilitação.
O candidato teria, então a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas, oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores ou na modalidade de ensino à distância. Como era de se esperar, a gritaria foi geral. Pelo lado dos CFCs, entende-se o protesto porque a medida retira deles um pedaço importante de suas atividades e, consequentemente, das suas receitas.
Contudo, vejo a decisão (ainda a ser confirmada) dentro de um quadro maior, o quanto ela poderá deteriorar ainda mais o nosso já debilitado sistema de trânsito.
Ora, tivemos 10 anos – de 2011 a 2020 – para baixar as fatalidades no trânsito em 50% e ficamos perto dos 30%. Agora teremos mais 10 anos para, enfim, chegar aos tais 50% e, aí, o que se esperava dos governos? Que apertassem os mecanismos de controle para reduzir a sinistralidade para baixar os índices de mortes e de feridos graves.
E, no entanto, o que vemos é o governo, que já tinha afrouxado várias outras maneiras de monitorar a segurança, voltar a afrouxar ainda mais, liberando os candidatos a estudar como quiserem, incluindo por conta própria! Dá para entender? Dá! A ideia que passa é que o populismo, a busca de votos, vêm antes da importância da vida!
Pelo jeito, com esta maneira de pensar, estas autoridades parecem não ter preocupação clara com o futuro nem com a história.
De um lado esforçam-se para montar o Pnatrans, um belo plano de ação para reduzir a violência no trânsito e de outro propõe o enfraquecimento do sistema de formação de condutores. Qual a mensagem que vale das duas? A sociedade, que já não tem tanta informação sobre segurança no trânsito, como vai reagir diante de mensagens tão contraditórias como estas?
Creio que cabe, agora, ao conjunto dos CFCs do País se juntarem num grande manifesto contra a proposta que prevê a desobrigação curso teórico. Teria de ser uma mobilização de peso a ponto de chamar a atenção da mídia e da própria sociedade e fazer com os autores da ação revejam posições e retirem a proposta.
Como contrapartida, estes mesmos CFCs devem oferecer alternativa(s) para a redução dos custos do processo de habilitação, que ele seja exequível assim como atenda a expectativa dos potenciais candidatos a condutores.
Da mesma forma, julgo importante e oportuno que os CFCs façam um mea culpa e reexaminem seu posicionamento no mercado. Qual é a sua imagem perante a sociedade? Até que ponto o CFC entrega o que promete? Como melhorar seu produto? Como pode ser mais eficaz bem como receber a admiração por parte de seus clientes e da própria população?
Me lembro que por volta de 2015 fiz uma palestra no Congresso Ibero-americano das Autoescolas, em Fortaleza e levantei exatamente os mesmos pontos. Alertei que, um dia, este tipo de questionamento iria acontecer e seria importantíssimo que estivessem preparados para responder com fatos. Apesar da concordância unânime da audiência para o alerta, desconheço ações que tentassem responder ao tema. Chegamos, inclusive, a discutir, na oportunidade, maneiras de como reagir.
Pode ser que me engane. No entanto, temo que, qualquer hora, um novo raio caia no mesmo lugar. E desta vez provocando muito mais estragos do que, por enquanto, só o susto da desobrigação do curso teórico para a obtenção da CNH. Ainda pode haver tempo para esta reação.
* J. Pedro Corrêa é consultor em programas de segurança no trânsito
