Notícias

CNH Suspensa?

CNH suspensa: o que muda com a nova lei de trânsito? 

CNH suspensa: o que muda com a nova lei de trânsito?
Foto: Divulgação PRF.

A nova lei de trânsito entra em vigor a partir de abril. Veja o que irá mudar em relação às regras para suspensão do direito de dirigir. 

CNH suspensa nova lei
Foto: Divulgação PRF.

De acordo com a legislação vigente, para que um condutor tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, este deve ter cometido infrações de trânsito cuja somatória de suas respectivas pontuações alcance o total de 20 pontos ou mais . Ou, ainda, cometer alguma das infrações que levam à suspensão direta, como dirigir sob influência de álcool e se recusar a realizar o teste do etilômetro, ilustra o advogado Bruno Sobral, pós-graduado em Direito do Trânsito e pós-graduando em Gestão, Educação e Segurança do Trânsito.

 

[lasso ref=”com” id=”104109″ link_id=”13155″]

“Isto, independentemente da natureza das infrações cometidas, incorra em infração de trânsito cuja penalidade de suspensão do direito de dirigir seja inerente à mesma, ou seja, infrações que não acarretam pontuação ao condutor infrator, mas sim, a suspensão do direito de dirigir”.

Como vai ficar

Já a partir da nova legislação de trânsito, que entrará em vigor no mês de abril, o que mudará neste aspecto é que o condutor, com exceção do motorista profissional, passará a sofrer este mesmo processo de suspensão do direito de dirigir apenas ao atingir a somatória de 40 pontos, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima, que resulta na perda de sete pontos na carteira, enfatiza Sobral.

“Caso tenha cometido uma infração deste tipo, o condutor terá o processo de suspensão do direito de dirigir ao atingir os 30 pontos. Já caso cometa duas ou mais infrações de natureza gravíssima ao atingir a somatória de 20 pontos, será deflagrado o sobredito processo”, detalha.

O advogado esclarece ainda que quanto às mudanças impostas pela Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os processos já instaurados pelos Detrans não serão afetados. “Em regra não serão impactados, pois conforme previsão afeita à seara jurídica, o tempo da ação é que deve reger a apuração do ato. Deste modo, os processos em curso não devem ser afetados pelas novas disposições legais”, informa.

Motoristas Profissionais

A partir da entrada em vigor da nova norma, aos motoristas profissionais, o limite para fins de suspensão do direito de dirigir será de 40 pontos, independente da gravidade das infrações cometidas. Numa perspectiva ampla, Sobral avalia que as mudanças no CTB se mostraram contraproducentes à segurança do trânsito, seja por aumentar a pontuação de vinte para quarenta pontos, seja por beneficiar o condutor profissional.

“O condutor profissional deveria dar o exemplo e ser mais firmemente fiscalizado. Afinal, o mesmo se trata de um profissional da área e devidamente capacitado, portanto, o que justifica exigir mais de quem menos sabe e menos de quem mais sabe?”, questiona o advogado.

Ele salienta que, somente após atingirem os quarenta pontos é que estes condutores profissionais poderão ter um processo de suspensão de direito de dirigir deflagrado em seu desfavor. “Os mesmos gozam da prerrogativa de realizarem um Curso de Reciclagem Preventivo ao atingirem a somatória de 30 pontos e, deste modo, terão a pontuação zerada, ou seja, os 30 pontos somem e os mesmos voltam a ter a possibilidade de incorrerem em infrações que totalizem a somatória de mais 39 pontos neste mesmo período de um ano, em que mesmo totalizando 69 pontos não serão punidos, o que a meu ver é uma afronta à segurança do trânsito”, analisa.

Sobral enfatiza que se estes condutores profissionais serão beneficiados pelo fato de terem esse limite maior independente da natureza da infração. Por outro lado, os mesmos serão obrigados a custear a realização do exame toxicológico a cada dois anos e meio.

“Ou seja, no prazo de validade da CNH de uma considerável parte deles, 10 anos, se fará necessária a realização de quatro exames. Portanto, nem tudo são flores…”, adverte.

Como reaver a CNH suspensa

Os condutores que já estão com a CNH suspensa e precisam reaver o documento, deverão cumprir o prazo de suspensão estipulado, participar do Curso de Reciclagem e se submeter à prova ao final do curso. Deste modo, poderão voltar a exercer o direito de dirigir, garante Sobral. “Contudo, em alguns casos, se faz necessária a intervenção do poder judiciário, ainda que se trate de situações peculiares”, acrescenta.

O especialista reforça que, quando o condutor é suspenso por força de norma legal, o mesmo só pode voltar a conduzir veículo automotor após se submeter ao Curso de Reciclagem. De tal modo, que toda e qualquer penalidade de suspensão do direito de dirigir só seja afastada mediante tal procedimento.

 

[lasso ref=”com” id=”104109″ link_id=”13155″]

 

Dicas para evitar a suspensão da CNH

Para finalizar, Bruno Sobral pontua algumas atitudes e comportamentos essenciais aos condutores para evitar a suspensão da CNH, tais como:

  • Sempre seguir as regras de trânsito;
  • Baixar aplicativos que informam o cometimento de eventuais infrações;
  • Sempre exercer o direito de defesa em caso de autuação ou multa que considere injusta ou descabida;
  • Indicar o real infrator de infrações em que não estava na condução do veículo;
  • Exercer o direito de defesa em caso de instauração de processo de suspensão do direito de dirigir deflagrado em seu desfavor.


Artigos Recomendados Para Você

65 Comentários

  1. Alexandre maltoni

    Eu sou motorista proficional suspenso com 16 pontos e carta cassada estou desempregado e nao consigo pagar pensao ja entrei varios recursos mais detran de sp nao quer nem saber vou ter q esperar janeiro e tirar outra cnh no brasil bandido tem mais valor

  2. Ademir machado

    Quando a CNH e cassada agente
    E OBRIGADO ENTREGAR A CNH

    1. Mariana Czerwonka

      Ademir

      Vou encaminhar a sua dúvida para o grupo de especialistas e ela será respondida na Live de terça-feira (16), às 12h.

      Equipe Portal

  3. Marcelo Mendes Cruz

    Olá bom dia excelente comentário trabalho encima de uma motocicleta entrego quimioterapias sou cobrado pela empresa que não respeita o nosso trabalho se atrasarmos somos cobrados e punidos e sê cometemos infrações somos cobrados e punidos acho que alguns de nós também salvamos vidas obrigado

  4. José Maria Pereira

    Eu fui vítima de uma clonagem da placa de uma meriva veio três multa e na correria eu paguei e sabia q ñ tinha cometido tal infração. Fiquei sabendo da clonagem muito tarde.quando vendi o carro.quero saber como resolver essa situação.

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área, ele poderá te orientar.

      Equipe Portal

  5. Neuza de Fátima silveira

    E no meu caso que tem uma pessoa que desconheço, rodando com um veículo em meu nome e tem muitas multas por excesso de velocidade, já perdi as contas dos pontos perdidos
    Observação,fiz BO em 2019

  6. Marli slonzon

    Minha CNH ESTÁ NO DETRAN ATÉ EU FAZER A RECICLAGEM…COM ESTÁ NOVA LEI PRECISO AÍNDA FAZER RECICLAGEM OU POSSO IR NO DETRAN PEGAR A MINHA CARTA QUE ENTREGUEI POR 20 PONTOS (CONTA SEM CINTO DE SEGURANÇA DENTRO DA CIDADE)

    1. Mariana Czerwonka

      Marli

      Sim, precisa fazer a reciclagem. Nada muda para os processos já instaurados.

      Equipe Portal

  7. Eunice dos Santos nubiato

    Minha CNH foi cassada hein 2014 eu tenho chance ainda de recuperar

    1. Mariana Czerwonka

      Eunice

      Sim, decorridos dois anos da cassação você pode requerer sua reabilitação após ser aprovada nos exames necessários à obtenção da categoria que possuía.

      Equipe Portal

  8. Fábio García

    Só pra confirmar, eu motorista profissional, vou renovar minha CNH ela vai valer por 10 anos, e isso mesmo?

    1. Mariana Czerwonka

      Fábio

      Sim, a partir de 12 de abril e se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  9. Roger machado

    Boa noite fui suspenso 1 ano por dirigir sobre influência de álcool na direção mas minha carta vence no mês 4 oq eu devo fazer faço a reciclagem ou espero pra fazer junto com a renovação da CNH já passei por tdos processo administrativo na justiça ???

    1. Mariana Czerwonka

      Roger

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  10. Geraldo

    Tenho 2infracção, sinal vermelho, 1 falta de cinto de segurança passageiro, somando 19 pontos, em 10/2019, até hoje não saiu os pontos, o que devo fazer, a CNH está ativa, mas pendurada.

    1. Mariana Czerwonka

      Geraldo

      As infrações constam no histórico, mas valem por 12 meses após o cometimento para fins de suspensão do direito de dirigir.

      Equipe Portal

  11. Orlei

    O comércio das multas eram grandes passar pra 40 pontos foi um alívio, obrigado presidente Bolsonaro, pra quem é rico tanto faz como tanto fez, mas pra quem precisa trazer o pão pra casa sabe como é a vida no trânsito, as vezes não é imprudência dos motoristas profissionais, fui multado por um policial anti-profissional que me multou por nada e ainda ficou rindo de mim. Então esse comércio de multas que políticos corruptos usam igual o Haddad usou aqui em São Paulo tem que ter um basta.

  12. Valmir Pereira

    Eu recusei fazer o teste do bafômetro. E coloquei um advogado que chanse tenho de continua com minha CNH apois dóis dias peguei novamente o que vcs min orientarprocesso b

  13. Valmir Pereira

    Muito bom o que vcs está fazendo

  14. Mauricio

    Fui autuado. O etilometro marcou 0, 12 de alcool sendo que bebi equivalente a 1 litro de cerveja 20 horas antes o etilometro estava a cinco dias do vencimento e nem refiz o exame para retirar o veiculo e nem o agente se encontrava tambem no local.
    Entrei com recurso perdi em primeira instância mas ainda nao conta nada em minha CNH.
    O que faco?

  15. Mauricio

    Mesmo com teor alto de 0,12 na autuacao o proprio agente informou”com condições para dirigir”
    Estava totalmente sobrio e fui prejudicado por isso, perdi meu emprego.
    O que posso fazer?

  16. Dirceu

    Bom dia! Minha CNH vence em 03/03/2021 sendo e Assim a próxima terá validade de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Dirceu

      Depende. O novo prazo só irá valer para condutores de até 49 anos e para CNHs renovadas a partir de 12 de abril. Se você renovar antes de 12/04 vale o prazo atual.

      Equipe Portal

  17. Edjanio

    Esse tal fulano que se diz entender de trânsito acha que a classe profissional não devia perder a CNH com 40 pontos independente da natureza da infração. ” mas não é ele que passa dias parado em local proibido na porta do cliente pra descarregar o alimento que ele põe na mesa”

  18. Anicelio Mario da Silva

    Tem que multar quem fura sinal vermelho confeccionar semafaros .todos eles com camaras ja acopladas no semafaro igual as cameras dos celulares ou falta tecnologia ou éa politica em um ambito geral

  19. Elizio freitas

    Então estão dizendo que motorista profissional sabe mais por que as leis não são para todos iguais . Além de que o profissional está mais exposto , marronzinho escondido ,radar escondido, policial com pistola, nas moitas , nem sempre é imprudência , pode ser um descuido ,já pensou ficar vidrado dia todo nestas coisas e o serviço como vai fazer muitas cobranças já chegou demora , vai logo ,o cliente está cobrando não descarregou ainda e assim por diante não e só dirigir mas quem fica atrás das mesas não sabe de nada desculpa mas e um desabafo o que e lei só para nós roubar fora os impostos se não pagar não trabalha

  20. Alexandre

    Olá bom dia a mesma disse que nós motoristas profissionais é que temos que dar exemplo discordo dessa sua posição pelo contrário o motorista profissional é o que sofre mais penalidades nas rodovias e quando somos abordados por policiais digo aqueles policiais que vem para montar muita das vezes em infrações de trânsitos que aplicam em cima de nós na categoria profissional são todas incorretas queria que mudar também o critério onde policial pode multar em te abordar ele deveria sim abordar orientar e mudar muita das vezes ou melhor dizer muitos deles que não são todos agem na covardia alegando que a gente cometeu sem a gente ter cometido Não julgue um motorista profissional temos que começar as mudanças pelos órgãos que efetuou as multas…

  21. Carolina Aguiar

    Minha CNH venceu em 2018, não tenho multas nem pontos na carteira. Como faço p renovar pois não consigo agendar no Detran

    1. Mariana Czerwonka

      Carolina

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  22. NELSON MOREIRA

    Eu tinha que entregar minha cnh em março de 2020 por causa do covid não pude entrega tento agendar mais não consigo o que fazer.

    1. Mariana Czerwonka

      Nelson

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  23. Rosana

    Eu fui multada por nao estar usando cinto de segurança..mas eu tenho certeza q estava com cinto.Simplesmente nao me pararam…como eu faco p recorrer essa multa?

  24. Margarida Francisca Guimarães de Paula

    Tenho CNH provisória que venceu em dezembro/2020. Paguei a taxa em janeiro/2021 e até agora, 14 de fevereiro não houve alteração no documento que aparece no aplicativo cdt. O Detran SP não me responde nada. O que pode ter acontecido?

  25. Antonio Augusto Sanches Filho

    Fui penalizado por funcionário agetran; Mogi das Cruzes, ao interpretar deficiência equip./foto, recebi notificação em carta simples além de montar processo/ defesa obrigado utiliza4 “sedex! Pois resido em CpoGde/MS…é brincadeira! O verdadeiro infrator saiu ileso, ñ haveria + tempi hábil de notifica-lo! Alguém recebeu comunicado de retratação? Nem eu!

  26. Cristiano L Sagrillo

    Não é bem assim, existem muitos pontos de vista possíveis.
    O lucro das empresas e especialistas em recurso de CNH vai despencar. Segurança viária não se cria com multas geradas por radares de 30 km/h escondidos atrás de uma árvore logo após um longo trecho de 60 km/h. Segurança viária se dá para começar, com severo processo de habilitação, educação desde crianças na escola e o fim da corrupção dentro dos órgãos de trânsito.
    Hipocrisia dizer que um profissional que dirige 300 km por dia, sujeito a todo tipo de pegadinha da indústria da multa ter de dar exemplo. Dar exemplo é cada um jamais dirigir após beber, só possuir um veículo quando tiver condições de fazer manutenção corretamente e seguir o que as placas de sinalização dizem.

  27. Joselho Fernandes De Silva

    E só pra rouba o cidadão isso e uma máfia quando o cidadão não perde pra ladrão perde pra prefeitura e estado São três mafia e a lei da pilantragem quando um veículo vai para o pátio eles rouba combustível ou as peça do veículo tudo ladrão

  28. Ene Rosene

    Eu fis uma escriçao no goias mais nao tenhonho condiçao de pagar minha prova detram.

  29. Edei de sousa costa

    Tenho habilitacao de moto , fui pego na blitz dirigindo automovel falei com o agente que nao tinha habilitacao, so que depois chegou a multa com os dizeres dirigindo veiculo com habilitacao diferente o que vai acontecer com minha habilitacao?

    1. Mariana Czerwonka

      Edei

      Não há suspensão direta nesse caso. Você responderá apenas pela infração de trânsito.

      Equipe Portal

  30. Francisco Marcondes

    Eu tava tirando habilitação, no dia que fui aprovada no último exame fui pega pela polícia federal, só q ainda não tinha recebido a PPD, levei uma multa gravíssima,
    já paguei a multa e já recebi a PPD, será que vou perder a habilitação?

    1. Mariana Czerwonka

      Francisco

      Se ela já tinha sido emitida, é provável que a infração seja registrada no seu histórico. Veja reportagem sobre o assunto:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/infracoes-cometidas-durante-o-processo-de-habilitacao-quais-as-consequencias-2/

      Equipe Portal

  31. Volmar Lupato

    Interessante as novas regras,mas tem muitos profissionais que dependem de se locomover de Cidade para Cidade e são autônomos. Vcs sabem que a dependência de se locomover hoje em qualquer situação de serviços é indispensável. Assim podemos afirmar que a uma séria suspeita de aumentar o desemprego. Tirar a CNH de um motorista ou condutor não resolve ,isso só atrapalha.

  32. Ronald Denari

    mande o advogado sentar 12 ou 14 horas atrás de um volante tal qual o taxista para saber se ele conseguirá não ser atuado pelas ARAPUCAS q ele é outros desonestos entendem como instrumentos da tão propalada segurança veicular !

  33. Walter Ferreira da Silva

    Pra vc que disse que o profissional fica vinte quatro horas na estradas e os bacanas fazem racha ,saem de boate altas horas não são todos mas muitos filhos de bacana com a cara cheia de me e o nariz branco estou na estrada mais ou menos 14 horas por dia no volante somos fiscalizados e muito pelis federais policiais estaduais e radares

  34. MATEUS CLEMENTE ARAUJO

    Boa tarde fui pego sem capacete sendo que onde moro e meio complicado anda de capacete por causa do tráfico moro em comunidade
    Precisei compra um remedio para minha mãe com urgência e fui autuado detro da comunidade sendo que todos andan sem capacete aqui dentro

    1. Mariana Czerwonka

      Mateus

      Essa é uma infração que leva a suspensão direta do direito de dirigir.

      Equipe Portal

  35. MATEUS CLEMENTE ARAUJO

    Sera que corre risco de fica sem a CNH

  36. Projeto pretende tornar possível defesa oral em recurso contra multa de trânsito - Portal do Trânsito

    […] defesa prévia por escrito. A defesa prévia de multa de trânsito é a primeira oportunidade que o condutor tem de se […]

  37. CNH suspensa: o que acontece se o condutor não entregar o documento e continuar dirigindo? - Portal do Trânsito

    […] que o condutor terá sua CNH suspensa quando atingir o limite de pontos regulamentado – que atualmente é de 20 pontos- no prazo de 12 meses. No segundo, quando transgredir as normas estabelecidas no CTB. “Tais […]

  38. Lívia

    Olá. Tive minha habilitação suspensa em 2020. Entretanto o para o para entregar coincidiu com o início da pandemia e com o Detra de SP fechado não pude entregar é não consegui informação de como seguir. O que acontece nesse caso? Até o momento não fiz a entrega.

    1. Mariana Czerwonka

      Lívia

      Você já fez a reciclagem? Sugiro que clique nesse link para verificar em que etapa do processo você se enquadra.

      https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/suspensao

      Equipe Portal

  39. CNH suspensa: o que acontece se o condutor não entregar o documento e continuar dirigindo? – Sindloc-ES

    […] que o condutor terá sua CNH suspensa quando atingir o limite de pontos regulamentado – que atualmente é de 20 pontos- no prazo de 12 meses. No segundo, quando transgredir as normas estabelecidas no CTB. “Tais […]

  40. CNH suspensa: o que acontece se o condutor não entregar o documento e continuar dirigindo? – opovofalaaverdade

    […] que o condutor terá sua CNH suspensa quando atingir o limite de pontos regulamentado – que atualmente é de 20 pontos- no prazo de 12 meses. No segundo, quando transgredir as normas estabelecidas no CTB. “Tais […]

  41. Rodmar

    Esse é o Brasil de ALTOS SALÁRIOS E MORDOMIAS, onde se cria leis para fiscalizar quem trabalha e produz e paga muito caro para manter esse sistema FALIDO e corrupto,,QUEM VAI FISCALIZAR QUEM FISCALIZA? Antes de criarem leis de trânsito
    aburdas CRIEM UMA LEI DE PENA DE MORTE PARA CORRUPTOS TANTO NO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO EM ESPECIAL NO S T F, ONDE SO TEM….

  42. Como saber se a CNH está suspensa? - Portal do Trânsito

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  43. IN Trânsito Como saber se a CNH está suspensa?

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  44. Romeu Despachante » Como saber se a CNH está suspensa?

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  45. Como saber se a CNH está suspensa? | Despachante Expresso

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  46. MAX Despachante » Como saber se a CNH está suspensa?

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  47. Como saber se a CNH está suspensa? | MAX

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  48. Despachante Novo Mundo » Como saber se a CNH está suspensa?

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

  49. Live 23/03 – Você no Trânsito: nova lei de trânsito, CNH suspensa e contagem de pontos na CNH - Portal do Trânsito

    […] A live VOCÊ NO TRÂNSITO, apresentada por Celso Mariano, acontece toda terça-feira às 12h. Um dos temas abordados hoje foi a mudança da regra para CNH suspensa. […]

  50. Como saber se a CNH está suspensa? - AUTOESCOLA LEO

    […] 1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui. […]

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *

Trocar a senha

Identifique-se para receber um e-mail com as instruções de nova senha.

[wp_user active='forgot']