Notícias

CNH Suspensa?

CNH suspensa por dirigir embriagado: o que muda com a nova lei de trânsito? 

CNH suspensa por dirigir embriagado: o que muda com a nova lei de trânsito?
Foto: Arquivo Tecnodata.

A nova lei aumentou o limite de pontos e definiu a gravidade das infrações como novo requisito para o condutor ter a CNH suspensa. E sobre a penalidade por dirigir embriagado, algo mudou?

CNH suspensa nova lei de trânsito
Foto: Arquivo Tecnodata.

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor no mês passado, alterou significativamente o processo de suspensão do direito de dirigir. A Lei 14071/20 aumentou o limite de pontos, no período de 12 meses, e definiu a gravidade das infrações cometidas como novo requisito para o condutor ter a CNH suspensa. No entanto, nada mudou em relação às infrações que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada mesmo sem ser excedido o número máximo admissível de pontos no período de 12 meses. Nesse sentido, certos crimes ou infrações podem levar à suspensão direta. Uma delas é a autuação por dirigir sob efeito de álcool ou outra substância que gere dependência.

Conforme resposta de Eduardo Cadore, que é instrutor especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, na live Você no Trânsito da terça-feira (11), o artigo 165 do CTB, prevê uma suspensão de 12 meses.

“Quanto a isso nada mudou. Por exemplo, o condutor autuado nessa situação terá que cumprir a suspensão. Não há como fugir disso, mesmo com a entrada em vigor da nova lei. Em outras palavras, para regularizar a CNH, terá que cumprir o prazo de suspensão e fazer curso de reciclagem”, explica.

Veja infrações que levam à suspensão da CNH, independente do número de pontos:

 – Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência (Art.165);

– Recusa ao bafômetro (Art.165-A);

– Promover ou participar de competição, exibição ou demonstração de perícia (Art.174);

– Disputar corrida por espírito de emulação (competição ou rivalidade) em vias públicas (Art.173);

– Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas (Art.175);

– Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando (Art.191);

– Ameaçar pedestres ou veículos que cruzam a via (Art.170);

– Transpor bloqueio policial (Art.210);

– Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50% (Art.218);

– Dirigir motocicleta sem capacete ou vestuário exigido por lei (Art.244);

– Passageiro sem capacete ou fora do banco ou carro lateral (Art.244);

– Motociclista fazendo malabarismos ou equilibrando-se em uma roda (Art.244);

– Conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos ou  ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança (Art.244).

– Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente ou evadir-se do local (Art.176).

– Deixar de sinalizar o acidente de trânsito e afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade (Art.176).

Todas as normas têm em comum o potencial risco que oferecem à segurança, se forem transgredidas.

Nova lei sobre CNH suspensa por limite de pontos

O que mudou em relação a suspensão do direito de dirigir é que desde o dia 12 de abril, o limite máximo de pontos na CNH aumentou. Além disso, passou a ser considerada a gravidade das infrações cometidas.

De acordo com o CTB,  a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

– 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.

– 30 pontos, no período de 12 meses, caso conste uma infração gravíssima.

– 40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Informação importante

Para o condutor que exerce atividade remunerada (tem a observação EAR na CNH) o limite será de 40 pontos, no período de 12 meses. Assim, independente do tipo de infração cometida.

Artigos Recomendados Para Você

21 Comentários

  1. Sidnei Monteiro

    No meu caso eu me recusei a fazer o teste do bafômetro em 2019 recorri 2 vzs agora estou aguardando o retorno. Com esta nova lei mudou alguma coisa no meu caso?

    1. Mariana Czerwonka

      Sidnei

      Não…nada mudou nesse caso.

      Equipe Portal

  2. ISRAEL DE MOURA FARIAS JUNIOR

    E se o CONDUTOR foi possuidor de uma Autorização para Conduzir CICLOMOTOR e for flagrado conduzindo o seu CICLOMOTOR sob influencia de álcool, ou seja, foi autuado no artigo 165. Nesse caso, também, será suspenso 12 meses? ESCLARECENDO, que ACC, NÃO É DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, SEGUNDO O PARÁGRAFO 3° DO ART. 269 DA LEI 9.503/97. E AI? COM UMA ACC SERÁ SUSPENSO? ONDE ESTÁ ESCRITO EM CASO AFIRMATIVO?

  3. D. Matson

    Infelizmente no Brasil o Código de Trânsito não é cumprido em quase todos os municípios por pura omissão de autoridades seja Federal, Estadual ou Municipal, um absurdo.

  4. Diones

    Artigo 244 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
    CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
    Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
    Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    I – sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
    III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
    IV – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    V – transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    VI – rebocando outro veículo;
    VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
    VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
    IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas: (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
    Infração – grave; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
    Penalidade – multa; (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
    Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização. (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)
    X – com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    XI – transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo: (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    Infração – média; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    Penalidade – multa; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    Medida administrativa – retenção do veículo até regularização; (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
    § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de:
    a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
    b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
    c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
    § 2º Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior:
    Infração – média;
    Penalidade – multa.
    § 3o A restrição imposta pelo inciso VI do caput deste artigo não se aplica às motocicletas e motonetas que tracionem semi-reboques especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo órgão competente. (Incluído pela Lei nº 10.517, de 2002)

  5. Cadastro positivo de condutores: quais as vantagens para o trânsito e para o motorista? - Portal do Trânsito

    […] as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde abril, os condutores que tiverem bom histórico de conduta poderão usufruir de […]

  6. Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH? - Portal do Trânsito

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  7. IN Trânsito Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  8. Romeu Despachante » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  9. Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH? | Raul

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  10. Gordo Despachante » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  11. Agência de Despachos 59 » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  12. Jura Despachante » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  13. Despachante Hortêncio Trentin » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  14. Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH? | Despachante Expresso

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  15. Despachante Tozzi » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  16. Perfil Despachante » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

  17. MAX Despachante » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dir…, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão […]

  18. Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH? | MAX

    […] no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dir…, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão […]

  19. Despachante Novo Mundo » Nova lei: com quantos pontos se perde a CNH?

    […] 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 […]

Deixe um comentário

Campos obrigatórios *

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Politica de Privacidade.

Trocar a senha

Identifique-se para receber um e-mail com as instruções de nova senha.

[wp_user active='forgot']