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CNH valerá por 10 anos: tire todas as suas dúvidas sobre o novo prazo de validade da habilitação 

CNH valerá por 10 anos: tire todas as suas dúvidas sobre o novo prazo de validade da habilitação

Devido ao número de informações que estão circulando sobre a renovação da CNH, que confundem mais do que explicam, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos.

Resumo da Notícia

  • A Lei 14071/20 altera várias normas do trânsito brasileiro. Entre elas está a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
  • A norma só vale a partir de abril de 2021. Tire essa e outras dúvidas na reportagem.

O Portal do Trânsito está fazendo uma série de reportagens para informar à população sobre o que irá mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14071/20 que altera várias regras de trânsito.

Veja as principais mudanças, clique aqui.

Uma das mudanças mais polêmicas e aguardadas por grande parte da população está relacionada à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:

– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

Devido ao número de informações que estão circulando, que confundem mais do que explicam, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos que podem levantar dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

A regra já está valendo?

Ainda não.

As alterações regulamentadas pela Lei 14071/20 só valem a partir de 12 de abril de 2021. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento.

“Se a CNH do condutor vencer em março de 2021, e ele tiver, por exemplo, 49 anos, o seu exame de aptidão física e mental terá os cinco anos de vencimento atuais”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Devo respeitar a data de validade que está no meu documento ou automaticamente já aplico os 10 anos?

Sim, a data de vencimento que está na CNH deve ser respeitada.

O novo prazo só valerá na próxima renovação do documento. Veja exemplo da imagem ao lado, se está no documento a data de 07/12/2020*, essa é a data de validade da CNH. Ela não valerá por mais cinco anos, automaticamente. “Na primeira versão do projeto que deu origem a Lei 14071/20 até estava prevista a prorrogação automática, mas isso acabou sendo retirado do projeto”, explica Mariano.

*Lembrando que devido a pandemia, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização, conforme Res.782/20 do Contran.

Como será a definição de transição das datas: se eu tiver 50 anos tenho direito aos 10 anos de prazo ou já passo para o outro critério da norma?

A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade. “Ao completar 50 anos o condutor entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos o exame será renovável a cada 5 (cinco) anos”, afirma o especialista.

Minha CNH já venceu. Posso esperar até abril para renová-la?

Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização. Essa regra irá durar enquanto vigorar a Res.782/20 do Contran.

De acordo com Mariano, se, por acaso, a situação da pandemia perdurar até o ano que vem e a Resolução do Contran continuar em vigor, o condutor pode aguardar para renovar os documentos vencidos.

“Caso a situação volte ao normal e a Resolução seja revogada, os condutores que pretendem continuar dirigindo deverão renovar a CNH”, explica.

O especialista diz, ainda, que quem não pretende dirigir, pode então aguardar. “Mesmo sem a situação da pandemia, se o condutor não dirigir, ele pode renovar a CNH em qualquer tempo. Diferente do que é propagado por algumas “Fake News” o condutor não perde o documento se não renová-lo”, conclui.

Continua com dúvidas? Encaminhe a sua pergunta ao Portal do Trânsito através do formulário Tira-dúvidas, clique aqui.


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59 Comentários

  1. Vagner Cavalcante Rodrigues

    Acho isso uma palhaçada paguei para tirar 2000.00 e não conseguir pegar carta me sinto preso .se vc não pagar o que eles querem não fazem nada por vc .ainda vem esses bando de vagabundos. Que ganham milhões pra inventar essas merdas é triste pais de merda.

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  13. Franckel

    Sou Franckel meu CNH Vai vencer no 2025 agora eu quero adicionar outro categoria Agora como faço

    1. Mariana Czerwonka

      Franckel

      Você deve entrar em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder para adicionar a categoria pretendida. Você pode, também, procurar um CFC de sua preferência para iniciar o processo por lá.

      Equipe Portal

  14. Marcelo Miyabukuro

    Bom dia!
    Minha CNH venceu dia 28/03/2020.
    Teria que renovar até final de março de 2021.
    Gostaria de saber se estou no direito do limite de renovação em até 30 dias após o vencimento (renovar somente após dia 12/04) para poder entrar dentro da nova regra de duração da CNH.

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Não. O limite máximo previsto é 31 de março de 2021. Você até pode renovar após 12/04, mas não pode dirigir com a CNH vencida.

      Equipe Portal

  15. Marcos Piloni dos Santos

    Minha CNH vence dia 18/03/2021 .
    Eu já entro na nova regra com validade de 10 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Marcos

      Só se você renovar a partir de 12/04.

      Equipe Portal

  16. Rivaldo

    Minha CNh vence em julho de 2021 .como e depois de Abril ,já entra na regra ? ou tenho que renovar mesmo em julho?

    1. Mariana Czerwonka

      Rivaldo

      Terá que renovar. O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  17. ROGERIO JOAQUIM DE SOUZA

    A minha CNH venceu em 17/12/2020 Eu posso renovar em abril para pegar a nova validade?

    1. Mariana Czerwonka

      Rogério

      Sim, você tem até 31/12/2020 para renová-la.

      Equipe Portal

      1. Djalma Júnior

        Não respondeu a pergunta dele!

  18. Bruno

    Se eu pegar a PPD em março de 2021 já entrarei nesse prazo de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Depende da data que foi feito o exame de aptidão física e mental. O que vale é a data do exame e não da emissão da PPD.

      Equipe Portal

  19. Nova lei de trânsito: exame toxicológico deverá ser feito a cada 2 anos e 6 meses - Portal do Trânsito

    […] em trânsito, explica que o exame não deverá ser feito só na renovação da CNH. O que seria a cada 10 anos, por exemplo, para condutores com menos de 50 […]

  20. Cesar

    A minha CNH venceu dia 12 /02 /2020,Eu posso renovar em abril,para pegar nova regra.

    1. Mariana Czerwonka

      Cesar

      De acordo com o cronograma do Contran, você tem até 28 de fevereiro de 2021 para renová-la. Se quiser aguardar até abril, não poderá dirigir com ela vencida.

      Equipe Portal

  21. Carlos

    Boa noite minha CNH vence 07/01/2021. Seu renovar apos o dia 12/04/2021. Sendo que tenho 3.6 de idade minha CNH vai valer ja por. 10 anos???? Desde ja fico grato.

    1. Mariana Czerwonka

      Carlos

      Sim, poderá valer, porém, desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.

      Equipe Portal

  22. Daniel

    Olá!
    Tenho uma dúvida, minha CNH venceu agora dia 20/01/2021, posso fazer a renovação em abril pra pegar a nova legislação? Corro riscos em dirigir até essa data?

    1. Mariana Czerwonka

      Daniel

      Muito obrigada por visitar o Portal do Trânsito. Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.

      Equipe Portal

  23. Silas Robinson de Assunção

    Como voltou ao normal se não consegue nem agenda nada isso é um absurdo só nesse país mesmo

  24. Silas Robinson de Assunção

    Cada vez mais tenho vergonha de ser brasileiro pais de políticos ladrões vagabundos eu acho que deveria ter alguns justiceiro para esses políticos só assim não ião fazer o povo de trouxa mesmo assim parece que o povo gosta de ser trouxa por isso eles fazem o que querem

  25. Jonath Barreto

    Eu dando entrada no processo de renovação de CNH em março/21 e só concluir o processo depois do dia 12 de abril, minha CNH irá sair com validade de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Jonath

      Dependerá da data do exame de aptidão física e mental, ele que determina a validade.

      Equipe Portal

  26. Gilberto Laurentino

    Fiz o exame mental, falta o de aptidao fisica pq não. Estou conseguindo marcar. Posso esperar até abril para pegar os 10 anos de vencimento da CNH

  27. Geandro Ferreira

    Minha cnh venceu no dia 29 12 2020 dei entrada no processo de renovação em janeiro ja fiz o toxicologico já e o psicotécnico ja está até apto no sistema porem fiquei no exame clínico vou t q fazer o óculos para fazer o exame novamente posso deixar para fazer o exame clínico depois de abril para poder pegar os dez anos

    1. Mariana Czerwonka

      Geandro

      O toxicológico não tem o prazo de 90 dias para ser apresentado?

      Equipe Portal

  28. alex

    minha CNH vence mês 09/21 já entra na validade de 10 anos? ou tenho que renovar nessa data ?

    1. Mariana Czerwonka

      Alex

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  29. Rafael Siqueira

    Gostaria de saber se dá início na CNH agora eu já estarei no nova lei de renovação de 10 anos ou só se começar após 12 de abriu???

    1. Mariana Czerwonka

      Rafael

      Depende da data do exame de aptidão física e mental.

      Equipe Portal

  30. Jairo de Oliveira Lopes

    Olá Mariana.. Eu renovei minha cnh dia 15 Janeiro eu ainda fico no prazo de validade atual..

    1. Mariana Czerwonka

      Jairo

      Sim, fica. O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor.

      Equipe Portal

  31. Ludmilla

    Minha cnh vence em fevereiro de 2021. Compensa esperar para renovar com a nova lei dos 10anos mas a dúvida é , continuará o mesmo valor cobrado para renovação atualmente praticado?

    1. Mariana Czerwonka

      Ludmilla

      Você deve lembrar que não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. Se não for dirigir e quiser esperar até abril, é possível. Sobre as taxas, apenas o Detran pode responder. A maioria deles já fez alteração nas taxas no início desse ano.

      Equipe Portal

  32. Reginaldo Pereira da silva

    Completei 50 anos dia 09/11/2020 tenho direito dos dez anos para novos exames

    1. Mariana Czerwonka

      Reginaldo

      Não. A partir de abril a validade de dez anos é para condutores com idade inferior a 50 anos, ou seja, até 49 anos.

      Equipe Portal

  33. Geane

    Que exame e esse de aptidão física e mental para renovação?

    1. Mariana Czerwonka

      Geane

      É o exame médico realizado por clínicas credenciadas pelo Detran.

      Equipe Portal

  34. Ricardo Vieira Da Silva

    Vou fazer 49 anos em maio de 2021 e minha cnh vence em maio de 2021, eu tenho direito aos 10 anos.

    1. Mariana Czerwonka

      Ricardo

      O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  35. Antônio Carlos

    olá mariana acha muito importante seu trabalho para esclarecer nossas duvidas , segue minha pergunta tenho 48 anos minha habilitação venceu no mês 05/20 tenho que renovar eu vou pegar 10 anos???
    desde já agradeço o retorno.

    1. Mariana Czerwonka

      Antônio

      Se a sua CNH venceu em maio de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de maio de 2021 para renová-la. O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  36. Renan Couto

    Minha habilitação vence em março, mas estou desde dezembro de 2020 fazendo inclusão de categoria A (moto)
    No momento estou ainda fazendo aulas práticas.

    Dúvida:
    Se eu fizer a prova prática a partir de 12 de abril a minha CNH já virá com a nova validade?
    Ou isso só vale pra quem DER ENTRADA a partir dessa data?

    Obrigado!

    1. Mariana Czerwonka

      Renan

      O que vale não é a data de entrada no processo e nem a da emissão da CNH, e sim a data que você fez o exame de aptidão física e mental. Se você fizer o exame antes de 12 de abril vale a norma antiga.

      Equipe Portal

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