Devido ao número de informações que estão circulando sobre a renovação da CNH, que confundem mais do que explicam, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos.
Resumo da Notícia
- A Lei 14071/20 altera várias normas do trânsito brasileiro. Entre elas está a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
- A norma só vale a partir de abril de 2021. Tire essa e outras dúvidas na reportagem.
O Portal do Trânsito está fazendo uma série de reportagens para informar à população sobre o que irá mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14071/20 que altera várias regras de trânsito.
Veja as principais mudanças, clique aqui.
Uma das mudanças mais polêmicas e aguardadas por grande parte da população está relacionada à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:
– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.
– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.
– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.
Devido ao número de informações que estão circulando, que confundem mais do que explicam, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos que podem levantar dúvidas sobre o tema. Acompanhe!
A regra já está valendo?
Ainda não.
As alterações regulamentadas pela Lei 14071/20 só valem a partir de 12 de abril de 2021. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento.
“Se a CNH do condutor vencer em março de 2021, e ele tiver, por exemplo, 49 anos, o seu exame de aptidão física e mental terá os cinco anos de vencimento atuais”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Devo respeitar a data de validade que está no meu documento ou automaticamente já aplico os 10 anos?
Sim, a data de vencimento que está na CNH deve ser respeitada.
O novo prazo só valerá na próxima renovação do documento. Veja exemplo da imagem ao lado, se está no documento a data de 07/12/2020*, essa é a data de validade da CNH. Ela não valerá por mais cinco anos, automaticamente. “Na primeira versão do projeto que deu origem a Lei 14071/20 até estava prevista a prorrogação automática, mas isso acabou sendo retirado do projeto”, explica Mariano.
*Lembrando que devido a pandemia, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização, conforme Res.782/20 do Contran.
Como será a definição de transição das datas: se eu tiver 50 anos tenho direito aos 10 anos de prazo ou já passo para o outro critério da norma?
A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade. “Ao completar 50 anos o condutor entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos o exame será renovável a cada 5 (cinco) anos”, afirma o especialista.
Minha CNH já venceu. Posso esperar até abril para renová-la?
Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização. Essa regra irá durar enquanto vigorar a Res.782/20 do Contran.
De acordo com Mariano, se, por acaso, a situação da pandemia perdurar até o ano que vem e a Resolução do Contran continuar em vigor, o condutor pode aguardar para renovar os documentos vencidos.
“Caso a situação volte ao normal e a Resolução seja revogada, os condutores que pretendem continuar dirigindo deverão renovar a CNH”, explica.
O especialista diz, ainda, que quem não pretende dirigir, pode então aguardar. “Mesmo sem a situação da pandemia, se o condutor não dirigir, ele pode renovar a CNH em qualquer tempo. Diferente do que é propagado por algumas “Fake News” o condutor não perde o documento se não renová-lo”, conclui.
Continua com dúvidas? Encaminhe a sua pergunta ao Portal do Trânsito através do formulário Tira-dúvidas, clique aqui.
Mariana Czerwonka
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59 Comentários
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Acho isso uma palhaçada paguei para tirar 2000.00 e não conseguir pegar carta me sinto preso .se vc não pagar o que eles querem não fazem nada por vc .ainda vem esses bando de vagabundos. Que ganham milhões pra inventar essas merdas é triste pais de merda.
[…] A ampliação da validade da CNH – com prazo de 10 anos para renovação – só valerá a partir … […]
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Sou Franckel meu CNH Vai vencer no 2025 agora eu quero adicionar outro categoria Agora como faço
Franckel
Você deve entrar em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder para adicionar a categoria pretendida. Você pode, também, procurar um CFC de sua preferência para iniciar o processo por lá.
Equipe Portal
Bom dia!
Minha CNH venceu dia 28/03/2020.
Teria que renovar até final de março de 2021.
Gostaria de saber se estou no direito do limite de renovação em até 30 dias após o vencimento (renovar somente após dia 12/04) para poder entrar dentro da nova regra de duração da CNH.
Marcelo
Não. O limite máximo previsto é 31 de março de 2021. Você até pode renovar após 12/04, mas não pode dirigir com a CNH vencida.
Equipe Portal
Minha CNH vence dia 18/03/2021 .
Eu já entro na nova regra com validade de 10 anos ?
Marcos
Só se você renovar a partir de 12/04.
Equipe Portal
Muito obrigado!
Minha CNh vence em julho de 2021 .como e depois de Abril ,já entra na regra ? ou tenho que renovar mesmo em julho?
Rivaldo
Terá que renovar. O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.
Equipe Portal
A minha CNH venceu em 17/12/2020 Eu posso renovar em abril para pegar a nova validade?
Rogério
Sim, você tem até 31/12/2020 para renová-la.
Equipe Portal
Não respondeu a pergunta dele!
Se eu pegar a PPD em março de 2021 já entrarei nesse prazo de 10 anos?
Bruno
Depende da data que foi feito o exame de aptidão física e mental. O que vale é a data do exame e não da emissão da PPD.
Equipe Portal
[…] em trânsito, explica que o exame não deverá ser feito só na renovação da CNH. O que seria a cada 10 anos, por exemplo, para condutores com menos de 50 […]
A minha CNH venceu dia 12 /02 /2020,Eu posso renovar em abril,para pegar nova regra.
Cesar
De acordo com o cronograma do Contran, você tem até 28 de fevereiro de 2021 para renová-la. Se quiser aguardar até abril, não poderá dirigir com ela vencida.
Equipe Portal
Boa noite minha CNH vence 07/01/2021. Seu renovar apos o dia 12/04/2021. Sendo que tenho 3.6 de idade minha CNH vai valer ja por. 10 anos???? Desde ja fico grato.
Carlos
Sim, poderá valer, porém, desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.
Equipe Portal
Olá!
Tenho uma dúvida, minha CNH venceu agora dia 20/01/2021, posso fazer a renovação em abril pra pegar a nova legislação? Corro riscos em dirigir até essa data?
Daniel
Muito obrigada por visitar o Portal do Trânsito. Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.
Equipe Portal
Como voltou ao normal se não consegue nem agenda nada isso é um absurdo só nesse país mesmo
Cada vez mais tenho vergonha de ser brasileiro pais de políticos ladrões vagabundos eu acho que deveria ter alguns justiceiro para esses políticos só assim não ião fazer o povo de trouxa mesmo assim parece que o povo gosta de ser trouxa por isso eles fazem o que querem
Eu dando entrada no processo de renovação de CNH em março/21 e só concluir o processo depois do dia 12 de abril, minha CNH irá sair com validade de 10 anos?
Jonath
Dependerá da data do exame de aptidão física e mental, ele que determina a validade.
Equipe Portal
Fiz o exame mental, falta o de aptidao fisica pq não. Estou conseguindo marcar. Posso esperar até abril para pegar os 10 anos de vencimento da CNH
Minha cnh venceu no dia 29 12 2020 dei entrada no processo de renovação em janeiro ja fiz o toxicologico já e o psicotécnico ja está até apto no sistema porem fiquei no exame clínico vou t q fazer o óculos para fazer o exame novamente posso deixar para fazer o exame clínico depois de abril para poder pegar os dez anos
Geandro
O toxicológico não tem o prazo de 90 dias para ser apresentado?
Equipe Portal
minha CNH vence mês 09/21 já entra na validade de 10 anos? ou tenho que renovar nessa data ?
Alex
O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.
Equipe Portal
Gostaria de saber se dá início na CNH agora eu já estarei no nova lei de renovação de 10 anos ou só se começar após 12 de abriu???
Rafael
Depende da data do exame de aptidão física e mental.
Equipe Portal
Olá Mariana.. Eu renovei minha cnh dia 15 Janeiro eu ainda fico no prazo de validade atual..
Jairo
Sim, fica. O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor.
Equipe Portal
Minha cnh vence em fevereiro de 2021. Compensa esperar para renovar com a nova lei dos 10anos mas a dúvida é , continuará o mesmo valor cobrado para renovação atualmente praticado?
Ludmilla
Você deve lembrar que não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. Se não for dirigir e quiser esperar até abril, é possível. Sobre as taxas, apenas o Detran pode responder. A maioria deles já fez alteração nas taxas no início desse ano.
Equipe Portal
Completei 50 anos dia 09/11/2020 tenho direito dos dez anos para novos exames
Reginaldo
Não. A partir de abril a validade de dez anos é para condutores com idade inferior a 50 anos, ou seja, até 49 anos.
Equipe Portal
Que exame e esse de aptidão física e mental para renovação?
Geane
É o exame médico realizado por clínicas credenciadas pelo Detran.
Equipe Portal
Vou fazer 49 anos em maio de 2021 e minha cnh vence em maio de 2021, eu tenho direito aos 10 anos.
Ricardo
O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.
Equipe Portal
olá mariana acha muito importante seu trabalho para esclarecer nossas duvidas , segue minha pergunta tenho 48 anos minha habilitação venceu no mês 05/20 tenho que renovar eu vou pegar 10 anos???
desde já agradeço o retorno.
Antônio
Se a sua CNH venceu em maio de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de maio de 2021 para renová-la. O novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, só valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.
Equipe Portal
Minha habilitação vence em março, mas estou desde dezembro de 2020 fazendo inclusão de categoria A (moto)
No momento estou ainda fazendo aulas práticas.
Dúvida:
Se eu fizer a prova prática a partir de 12 de abril a minha CNH já virá com a nova validade?
Ou isso só vale pra quem DER ENTRADA a partir dessa data?
Obrigado!
Renan
O que vale não é a data de entrada no processo e nem a da emissão da CNH, e sim a data que você fez o exame de aptidão física e mental. Se você fizer o exame antes de 12 de abril vale a norma antiga.
Equipe Portal